ESTUDOS DIRIGIDOS EVOLUÇÃO DE CARREIRA

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Órgao / Entidade Assunto Norma Ano de Publicação Epígrafe Ação
DETRAN REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO DETRAN/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2005 6.580, DE 14 DE MARÇO DE 2005 7
SEDUC DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE APOIO E ADMINISTRATIVOS DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2006 6.768, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006 12
IMA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS – IMA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2004 6.526, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004 7
GERAL DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2025 LEI Nº 9.551, DE 28 DE MAIO DE 2025. 15
GERAL DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2025 LEI Nº 9.551, DE 28 DE MAIO DE 2025. 8
UNCISAL REAJUSTA O SUBSÍDIO PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, E FIXA OS SUBSÍDIOS DAS CLASSES “A”, “B”, “C” E “D” PARA OS DEMAIS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS GOVERNADOR LAMENHA FILHO – UNCISAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2004 6.538, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004 10
IMA APROVA A TABELA DE LOTAÇÃO GERÉRICA DOS CARGOS EFETIVOS DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - IMA DECRETO 2002 72.028, DE 28 DE JUNHO DE 2002 5
SESAU REGULAMENTA O PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA DOS SERVIDORES DA SAÚDE PERTENCENTES AO QUADRO PERMANENTE E AO QUADRO DE PROVISÃO TEMPORÁRIA, INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE APOIO À SAÚDE, INSTITUÍDA PELA LEI ESTADUAL Nº 6.964, DE 30 DE JULHO DE 2008, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 2018 59.549, DE 4 DE JULHO DE 2018 18
DETRAN ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 33.129, DE 31 DE AGOSTO DE 1988, E SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2000 6.168, DE 31 DE JULHO DE 2000 9
DETRAN FIXA O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO DETRAN/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2003 6.384, DE 23 DE JULHO DE 2003 6
DETRAN DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – DETRAN/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2002 6.301, DE 04 DE ABRIL DE 2002 8
TODOS DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO EFETIVO DA EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM A VARIAÇÃO ACUMULADA DE 2024 DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, NOS TERMOS DO ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 9.123, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. DECRETO 2025 DECRETO Nº 103.248, DE 21 DE JULHO DE 2025. 4
DETRAN DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – DETRAN/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2012 7.403, DE 09 DE AGOSTO DE 2012 7
TCE ATUALIZA A EXPRESSÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI 1994 5.638 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1994 1
SERIS CONCEDE REAJUSTE DE SUBSÍDIO E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10 DA LEI Nº 6.682, DE 10 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2008 6.906, DE 03 DE JANEIRO DE 2008 3
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO E ACÚMULO EXTRAORDINÁRIO DE FUNÇÕES POLICIAIS E ADMINISTRATIVAS POR DELEGADOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS. PC/AL LEI 2025 LEI Nº 9.592, DE 14 DE JULHO DE 2025 7
IMA FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS – IMA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2004 6.530, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004 7
GERAL CRIA OS CARGOS QUE ENUMERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1988 4.985 DE 11 DE MAIO DE 1988 1
AL PREVIDENCIA Estabelece instruções para o reconhecimento, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Alagoas, do direito à aposentadoria diferenciada do servidor público cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, de que tratam os artigos 40, § 4º-C da Constituição Federal, conforme as disposições contidas Lei Complementar Estadual nº 52/2019 e Portaria MPT 1467/2022. INSTRUÇÃO NORMATIVA 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2025 21
EDUCAÇÃO REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE DÍFÍCIL ACESSO, ATUALIZA O SEU VALOR E FIXA AS ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS QUANTO À OPERACIONALIZAÇÃO OBJETIVA DOS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO, CONFORME ARTS. 3º E 4º DA LEI ESTAUDL Nº 9.122, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 2025 DECRETO Nº 103.247, DE 21 DE JULHO DE 2025. 2
INMEQ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS – INMEQ/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2004 6.547, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004 5
GERAL ASSEGURA COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS A SERVIDORES ESTADUAIS INATIVOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1988 4.980 DE 11 DE MAIO DE 1988 1
IPASEAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2002 6.289, DE 28 DE MARÇO DE 2002 4
SESAU INSTITUI A CARREIRA DE MÉDICO, NO ÂMBITO DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2006 6.730, DE 04 DE ABRIL DE 2006 4
GERAL ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1988 4.962 DE 07 DE JANEIRO DE 1988 1
IPASEAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2004 6.525, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004 6
IPASEAL CRIA O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL SAÚDE, EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2005 6.584, DE 29 DE MARÇO DE 2005 4
SESAU INSTITUI O ADICIONAL DE SAÚDE PÚBLICA – ADISA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI 1996 5.818, DE 1º MARÇO DE 1996 2
IPASEAL ALTERA OS ARTS. 1º E 11 DA LEI ESTADUAL Nº 6.584, DE 29 DE MARÇO DE 2005, E O ART. 7º DA LEI ESTADUAL Nº 6.287, DE 13 DE MARÇO DE 2002, PARA APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO IPASEAL SAÚDE. LEI 2017 7.925, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017 2
IPASEAL FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2004 6.528, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004 2
IPASEAL FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2006 6.720, DE 4 DE ABRIL DE 2006 2
SESAU ALTERA AS LEIS Nº 5.818, DE 1º DE MARÇO DE 1996, QUE INSTITUIU O ADICIONAL DE SAUDE PUBLICA – ADISA, E Nº 6.160, DE 26 DE JUNHO DE 2000, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE MÉDICA – GAMED, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2003 6.433, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003 3
SESAU INSTITUI O ADICIONAL DE SAÚDE PÚBLICA – ADISA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI 1996 5.818, DE 1º MARÇO DE 1996 2
PM DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DO DECRETO 5.169 DE 19 DE AGOSTO DE 1982 DECRETO 1989 33.945 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989 1
SESAU INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE MÉDICA – GAMED, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI 2000 6.160, DE 26 DE JUNHO DE 2000 2
SESAU FIXA OS VALORES REFERENTES ÀS PROGRESSÕES FUNCIONAIS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE APOIO À SAÚDE, NÍVEL I, DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, NOS REGIMES DE TRABALHO NORMAL, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2011 7.248, DE 22 DE JUNHO DE 2011 5
IPASEAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2006 6.719, DE 4 DE ABRIL DE 2006 2
SESAU REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE, ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE E AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE, NOS REGIMES DE TRABALHO NORMAL, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. LEI 2005 6.646, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 5
SESAU FIXA OS SUBSÍDIOS DOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE, ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE E AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE, DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, NOS REGIMES DE TRABALHO NORMAL, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2011 7.246, DE 22 DE JUNHO DE 2011 9
SESAU REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE, ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE E AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE, NOS REGIMES DE TRABALHO NORMAL, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2006 6.694, DE 27 DE MARÇO DE 2006 3
SESAU FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE, ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE E AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE, DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, NOS REGIMES DE TRABALHO NORMAL, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2013 7.562, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013 5
SESAU DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE APOIO À SAÚDE NOS REGIMES DE TRABALHO NORMAL, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2008 6.964, DE 30 DE JULHO DE 2008 4
TJ ESTABELECE NOVOS PADRÕES REMUNERATÓRIOS PARA OS CARGOS EFETIVOS DAS SERVENTIAS OFICIALIZADAS, CRIA GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1992 5.348, DE 29 DE MAIO DE 1992 0
SEJUC DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI DELEGADA 2003 40, DE 23 DE ABRIL DE 2003 1
SEJUS DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE JUSTIÇA – SEJUS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI 1995 5.676, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1995 1
SERIS DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2006 6.682, DE 10 DE JANEIRO DE 2006 1
SESAU APROVA A TABELA DE LOTAÇÃO GENÉRICA DOS CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE – SESAU. DECRETO 2003 1.466, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003 2
SERIS FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2014 7.594, DE 28 DE MARÇO DE 2014. 3
SERIS FIXA O SUBSÍDIO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2011 7.252, DE 22 DE JUNHO DE 2011 3
SESAU APROVA A TABELA DE LOTAÇÃO GENÉRICA DOS CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE – SESAU. DECRETO 2004 2.316, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004. 1
SESAU APROVA A TABELA DE LOTAÇÃO GENÉRICA DOS CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE – SESAU. DECRETO 2004 1.851, DE 28 DE ABRIL DE 2004 5
SERIS DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS. DECRETO 2016 49.051, DE 22 DE JUNHO DE 2016 2
SESAU APROVA A TABELA DE LOTAÇÃO GENÉRICA DOS CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU. DECRETO 2001 469, 05 DE DEZEMBRO DE 2001 4
SERIS FIXA OS SUBSÍDIOS DO CARGO QUE INTEGRA A CARREIRA DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2006 6.683, DE 10 JANEIRO DE 2006 3
ALE REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RESOLUÇÃO 1993 370 DE 25 DE JUNHO DE 1993 1
SELAJ DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE – SELAJ. DECRETO 2018 57.128, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 1
SESAU DETERMINA A LOTAÇAO ESPECÍFICA DE SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE ANALISTA EM SAÚDE. DECRETO 2008 4.045, DE 13 DE AGOSTO DE 2008 1
SEDUC INSTITUI A SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO PARA O DESEMPENHO FUNCIONAL DOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DOS CARGOS DE APOIO E ADMINISTRATIVOS DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2007 25, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007 4
SESAU APROVA A TABELA DE LOTAÇÃO GENÉRICA E ESPECÍFICA DOS CARGOS DE PROVISÃO TEMPORÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU, INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE APOIO À SAÚDE, NOS REGIMES DE TABALHO NORMAL, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 2010 6.762, DE 7 DE JULHO DE 2010 3
SEINFRA FIXA O SUBSÍDIO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2003 6.397, DE 1º DE AGOSTO DE 2003 1
SEINFRA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2003 6.396, DE 1º DE AGOSTO DE 2003 1
SEJUS DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI 1997 5.952, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997 1
SEPAZ CRIA A SECRETARIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO DA PAZ – SEPAZ E ALTERA A LEI DELEGADA Nº 43, DE 28 DE JUNHO DE 2007. LEI 2007 7.074, DE 17 DE JULHO DE 2009 1
SERIS FIXA OS SUBSÍDIOS DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI 2018 7.970, DE 9 DE JANEIRO DE 2018. 3
ITERAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS – ITERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2004 6.524, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004 0
ITERAL FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS – ITERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2004 6.531, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004 0
ITERAL REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2005 6.603, DE 23 DE JUNHO DE 2005 0
SEDUC INSTITUI O ADICIONAL DE ENSINO SUPERIOR – ADES, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI 1995 5.725, DE 04 DE AGOSTO DE 1995 2
SEDUC REAJUSTA OS VALORES DAS FUNÇÕES DE DIREÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2005 6.600, DE 23 DE MAIO DE 2005 2
SEDUC DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI 1993 5.465, DE 25 DE JANEIRO DE 1993 2
SEINFRA FIXA O SUBSÍDIO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2006 6.711, DE 04 DE ABRIL DE 2006 1
SEDUC ESTABELECE NOVO VENCIMENTO BÁSICO PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS E DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO – PROED. LEI 1995 5.695, DE 01 DE JUNHO DE 1995 3
SEDUC ESTABELECE O PLANO DE CARGO E CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI 2000 6.197, DE 26 DE SETEMBRO DE 2000 2
SEFAZ DISPÕE SOBRE O GRUPO OCUPACIONAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS, ALTERA AS DISPOSIÇÕES LEGAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1990 5.117, DE 09 DE JANEIRO DE 1990 1
SEFAZ INSTITUI, NO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS, O SUBGRUPO APOIO FAZENDÁRIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI 1992 5.359, DE 02 DE JULHO DE 1992 2
SEDUC DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI 2000 6.196, DE 26 DE SETEMBRO DE 2000 1
SEFAZ ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.285, DE 23 DE JANEIRO DE 2002, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS E ESTABELECE O SEU REGIME JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2018 7.973, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 2
SEDUC FIXA O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2003 6.383, DE 23 DE JULHO DE 2003 1
SEDUC ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 14, DA LEI Nº 6.197, DE 26 DE SETEMBRO DE 2000, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGO E CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2004 6.522, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004 1
SEDUC ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 26 DA LEI Nº 6.197, DE 26 DE SETEMBRO DE 2000, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGO E CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2005 6.588, DE 05 DE ABRIL 2005 1
SEDUC DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2008 6.907, DE 03 DE JANEIRO DE 2008 3
SEDUC ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.197, DE 26 DE SETEMBRO DE 2000, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGO E CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2006 6.726, DE 04 DE ABRIL DE 2006 1
SEDUC FIXA O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ALTERA OS VALORES DAS FUNÇÕES DE DIREÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2002 6.328, DE 03 DE JULHO DE 2002 1
SEDUC ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.197, DE 26 DE SETEMBRO DE 2000, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGO E CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI 2005 6.589, DE 05 ABRIL DE 2005 1
ITERAL FIXA O SUBSÍDIO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE ASSESSOR TÉCNICO AGRÁRIO, ASSISTENTE TÉCNICO AGRÁRIO, ASSISTENTE DE SERVIÇOS AGRÁRIOS E AUXILIAR DE SERVIÇOS AGRÁRIOS, DO INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS – ITERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2006 6.710, DE 04 DE ABRIL DE 2006 0
IZP DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A ESTRUTURA DO INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES – IZP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2001 6.224, DE 08 DE JANEIRO DE 2001 0
IZP DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E SUAS ATRIBUIÇÕES, A REDEFINIÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES – IZP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2002 6.327, DE 03 DE JULHO DE 2002 0
SEFAZ ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.285, DE 23 DE JANEIRO DE 2002, QUE INSTITUIU A LEI ORGÂNICA DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS, ESTABELECEU O SEU REGIME JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2004 6.520, DE 30 DE SETEMBRO DE 2004 1
IZP ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 8º DA LEI Nº 6.327, DE 03 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E SUAS ATRIBUIÇÕES, A REDEFINIÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES – IZP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2005 6.561, DE 05 DE JANEIRO DE 2005 0
PCAL DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DOS CARGOS INTEGRANTES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI 1993 5.496, DE 10 DE MAIO DE 1993 0
TJ REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA. LEI 1983 4.502 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 0
IZP FIXA O SUBSÍDIO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES – IZP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2006 6.702, DE 04 DE ABRIL DE 2006 1
DETRAN FIXA O SUBSÍDIO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO DETRAN/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2006 6.703, DE 04 DE ABRIL DE 2006 5
SEDUC FIXA O SUBSÍDIO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2005 6.587, DE 5 DE ABRIL DE 2005 1
PCAL ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 6.276, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001, O ANEXO I DA LEI Nº 6.277, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001, CRIA ANEXOS ÀS LEIS QUE MENCIONA, PROMOVE EXTINÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2003 6.387, DE 23 DE JULHO DE 2003 1
SEFAZ INSTITUI O INCENTIVO À ATIVIDADE FAZENDÁRIA – IAF, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI 2000 6.149, DE 11 DE MAIO DE 2000 1
SEFAZ INSTITUI, NA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO, A CARREIRA DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS FAZENDÁRIOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI 2014 7.588, DE 20 DE MARÇO DE 2014 3
SEFAZ ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.285, DE 23 DE JANEIRO DE 2002, E DA LEI Nº 6.520, DE 1º OUTUBRO DE 2004, QUE TRATAM DA LEI ORGÂNICA DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2005 6.563, DE 05 DE JANEIRO DE 2005 1
SEFAZ ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.285, DE 23 DE JANEIRO DE 2002, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS, ESTABELECE O SEU REGIME JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2006 6.713, DE 04 DE ABRIL DE 2006 1
SEFAZ ALTERA A LEI Nº 6.285, DE 23 DE JANEIRO DE 2002, QUE INSTITUIU A LEI ORGÂNICA DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS E ESTABELECEU O SEU REGIME JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2008 6.949, DE 21 DE JULHO DE 2008 1
PCAL DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DE AGENTE DE POLÍCIA, AUXILIAR DE NECROPSIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, PAPILOSCOPISTA, PERITO POLICIAL DE LOCAL, PERITO MÉDICO-LEGAL, PERITO ODONTO-LEGAL E PERITO CRIMINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2001 6.276, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001 3
SEDUC FIXA O SUBSÍDIO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2006 6.727, DE 04 DE ABRIL DE 2006 1
SEDUC FIXA O SUBSÍDIO DOS CARGOS DE PROFESSOR NÍVEL ESPECIAL I – MAGISTÉRIO E NÍVEL ESPECIAL I – LICENCIATURA DE CURTA DURAÇÃO, INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2008 6.910, DE 03 DE JANEIRO DE 2008 3
SEFAZ ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A FRUIÇÃO DOS VALORES REMUNERATÓRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS NO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2008 6.951, DE 21 DE JULHO DE 2008 3
GERAL FIXA O SUBSÍDIO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR. LEI 2001 6.254, DE 20 DE JULHO DE 2001 3
PCAL DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTS. 10 E 11 DA LEI Nº 6.276, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2003 6.401, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003 0
PCAL ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.276, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001, INSTITUI A EXIGÊNCIA DE NÍVEL SUPERIOR PARA INGRESSO NAS CARREIRAS DE AGENTE DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2006 6.788, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006 0
PCAL ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.276, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DE AGENTE DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA DAS PARTES PERMANENTE E ESPECIAL, E DOS SERVIDORES DA PARTE SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2014 7.602, DE 03 DE ABRIL DE 2014 0
PCAL ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, CAPUT, DA LEI Nº 3.437, DE 25 DE JUNHO DE 1975, E RECONHECE A ATIVIDADE DOS MEMBROS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA COMO DE CARÁTER TÉCNICO. LEI 2017 7.959, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 0
SECRETARIA GERAL DE GOVERNO APROVA A TABELA DE LOTAÇÃO GENÉRICA DOS CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA GERAL DE GOVERNO. DECRETO 2006 3.303, DE 21 DE JULHO DE 2006 0
PCAL DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS, COM FUNDAMENTO NO ART. 40, § 4º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2010 N°28, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010 0
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ACRESCE CARGO À LOTAÇÃO GENÉRICA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELADAS. DECRETO 1996 36.982, DE 02 DE SETEMBRO DE 1996 0
PCAL DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES INATIVOS DAS CARREIRAS DE AGENTE DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS E DE SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2016 7.780, DE 22 DE JANEIRO DE 2016 3
SEAGRI DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, NO ÂMBITO DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2006 6.717, DE 4 DE ABRIL DE 2006 0
PM FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1983 4.498 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1983 0
SEDUC INTRODUZ DISPOSIÇÕES NO ARTIGO172 DA LEI N° 4057 DE 16 DE OUTUBRO DE 1979, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE 1° E 2° GRAUS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI 1981 4.317, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981 1
SEDUC FIXA OS QUANTITATIVOS DE CARGOS E EMPREGOS DO MAGISTÉRIO ESTADUAL DE 1° E 2° GRAUS, PARA O O EXERCÍCIO DE 1984. LEI 1983 4.495, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1983 1
SEDUC DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, DA LEI N° 4057, DE 16 DE OUTUBRO DE 1979, QUE INSTITUI O ESTATUDO DO MAGISTÉRIO ESTADUAL DE 1° E 2° GRAUS. LEI 1982 4.374, DE 06 DE AGOSTO DE 1982. 2
SEDUC INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 52 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO ESTADUAL DE 1° E 2° GRAUS, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N°4331, DE ABRIL DE 1982. LEI 1984 4.561, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984. 1
SEDUC FIXA O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2001 6.257, DE 20 DE JULHO DE 2001 1
SEAGRI REGULAMENTA O SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE ANIMAL. DECRETO 2000 38.393, DE 22 DE MAIO DE 2000 1
SEAIPA ALTERA O ANEXO II, DO DECRETO Nº 529, DE 31 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO GENÉRICA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAIPA. DECRETO 2005 2.683, DE 8 DE JULHO DE 2005 1
SEAP DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E LOTAÇÃO GENÉRICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, PESCA E DESENVOLVIMENTO RURAL – SEAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 2002 529, DE 31 DE JANEIRO DE 2002 1
SEARHP DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 2001 299, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001 1
SECDH APROVA AS TABELAS DE LOTAÇÃO GENÉRICA E ESPECÍFICA DOS CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA ESPECIALI ZADA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS – SECDH. DECRETO 2004 2.188, DE 20 DE OUTUBRO DE 2004 1
SEFAZ CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUDITOR INTERNO ESTADUAL E DE AUXILIAR DE AUDITAGEM, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI 2001 6.244, DE 20 DE JULHO DE 2001 2
PCAL RESTAURA O ESCALONAMENTO REMUNERATÓRIO ATRIBUÍDO AOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL, ATUALIZA OS PADRÕES REMUNERATÓRIOS ASSEGURADOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI 1992 5.404, DE 26 DE OUTUBRO DE 1992 0
PCAL DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DAS CARREIRAS DE AGENTE DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA E DOS SERVIDORES EXERCENTES DOS CARGOS RELACIONADOS NO ANEXO III – PARTE SUPLEMENTAR DA LEI Nº 6.277, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001, DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2005 6.592, DE 08 DE ABRIL DE 2005 0
PCAL REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DAS CARREIRAS DE AGENTE DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 6.276, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2008 6.927, DE 12 DE MAIO DE 2008 0
POLC REGULAMENTA A ALÍNEA A, DO INCISO III, DO ART. 14 DA LEI Nº ESTADUAL 6.595, DE 14 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE PERÍCIAS FORENSES DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 2012 23.315, DE NOVEMBRO DE 2012 0
POLC ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.595, DE 14 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE PERÍCIAS FORENSES, INSTITUINDO A EXIGÊNCIA DE NÍVEL SUPERIOR PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PAPILOSCOPISTA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2009 7.086, DE 31 DE JULHO DE 2009 0
POLC ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 15 DA LEI Nº 6.595, DE 14 DE ABRIL DE 2005, QUE TRATA DA CARREIRA DE PORÍCIAS FORENSES DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2010 7.208, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 0
POLC FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PAPILOSCOPISTA, NÍVEL SUPERIOR, INTEGRANTE DA CARREIRA DE PERÍCIAS FORENSES DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO, PARTE PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2016 7.824, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 0
POLC FIXA OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS QUE INTEGRAM A CARREIRA DE PERÍCIAS FORENSES DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2005 6.596, DE 14 DE ABRIL DE 2005 0
POLC FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DE PERÍCIAS FORENSES DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO. LEI 2012 7.439, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 0
POLC FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DE PERÍCIAS FORENSES DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2014 7.593, DE 28 DE MARÇO DE 2014 0
PM E OUTROS CONCEDE PENSÃO ÀS VIUVAS DOS COMPONETES DA FORÇA POLICIAL MILITAR, FORMAÇÃO DE BOMBEIROS, GUARDA CIVIL, POLICIAL CIVIL, ESCRIVÃES DE POLICIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1962 2.433, DE FEVEREIRO DE 1962 0
PM E OUTROS DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CASA MILITAR DO PALÁCIO DO GOVERNO, A CRIAÇÃO DA 3ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR INDEPENDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1996 5.882, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996 0
SEAGRI FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO NO ÂMBITO DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2006 6.718, DE 4 DE ABRIL DE 2006 1
PCAL DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL DELEGADO DE POLÍCIA, DO QUADRO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI 1992 5.357, DE 1º DE JULHO DE 1992 0
SEAGRI INSTITUI O ADICIONAL AGROPECUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI 1997 5.969, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1997 1
SEAGRI REVOGA A LEI Nº 5.969, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1997, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2003 6.349, DE 03 DE JANEIRO DE 2003 1
POLC DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE PERÍCIAS FORENSES DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS. LEI 2005 6.595, DE 14 DE ABRIL DE 2005 1
POLC FIXA OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS QUE INTEGRAM A CARREIRA DE PERÍCIAS FORENSES, DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2006 6.704, DE 04 DE ABRIL DE 2006 1
PROCON DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOAS – PROCON/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2018 7.991, DE 31 DE JANEIRO DE 2018 1
DETRAN FIXA O SUBSÍDIO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO DETRAN/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2007 6.845, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007 5
PCAL FIXA OS SUBSÍDIOS DAS CARREIRAS DE AGENTE DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA E DOS SERVIDORES EXERCENTES DOS CARGOS RELACIONADOS NO ANEXO III – PARTE SUPLEMENTAR DA LEI Nº 6.277, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001, DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2006 6.697, DE 27 DE MARÇO DE 2006 1
PCAL DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL DELEGADO DE POLÍCIA, DO QUADRO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI 1992 5.396, DE 23 DE SETEMBRO DE 1992 0
PCAL FIXA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2002 6.330, DE 04 DE JULHO DE 2002 0
PCAL ESPECIFICA OS VALORES DO VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA, ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA SUA FRUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2008 6.950, DE 21 DE JULHO DE 2008 0
PGE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 18 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1997 17, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997 1
PM E CBM FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, DEFINE AS VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, OS CARGOS E FUNÇÕES MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI 2004 6.456, DE 20 DE JANEIRO DE 2004 0
PM E CBM DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS SOLDADOS, CABOS E SUBTENENTES DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS O ACESSO NA HIERÁRQUIA MILITAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2004 6.544, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004 0
PM E CBM FIXA O SUBSÍDIO DA CARREIRA DOS MILITARES ESTADUAIS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI 2006 6.698, DE 27 DE MARÇO DE 2006 0
PM E CBM FIXA OS SUBSÍDIOS DA CARREIRA DOS MILITARES ESTADUAIS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2006 6.715, DE 4 DE ABRIL DE 2006 0
PM E CBM ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.581, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO REMUNERADO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2017 7.884, DE 25 DE MAIO DE 2017 0
PM E CBM ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.581, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO REMUNERADO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2017 7.952, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 0
PM E CBM DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO REMUNERADO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2014 7.581, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014 0
PM E CBM DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS ACESSO NA HIERARQUIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2014 7.656, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 0
GERAL REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2003 6.368, DE 04 DE JUNHO DE 2003 1
PCAL FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS DE DELEGADO DE CARREIRA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2018 8.005, DE 5 DE ABRIL DE 2018 1
PGE DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI 2009 26, DE 24 DE JULHO DE 2009 3
PGE FIXA OS VENCIMENTOS BASE DOS CARGOS DA CARREIRA DE PROCURADOR DE ESTADO, DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2005 6.629, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005 4
PM E CBM FIXA OS SUBSÍDIOS DOS MILITARES, INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2014 7.580, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 1
PGE ALTERA A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI 2002 22, DE 30 DE ABRIL DE 2002 4
GERAL (MAGISTÉRIO) DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2022 LEI Nº 8.627, DE 28 DE MARÇO DE 2022. 2
PGE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS CARREIRAS DE PROCURADOR AUTÁRQUICO E ADVOGADO DE FUNDAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2003 6.430, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003 2
PGE FIXA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DA CARREIRA DE PROCURADOR DE ESTADO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2002 6.329, DE 04 DE JULHO DE 2002 6
PGE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SUBSÍDIO DOS PROCURADORES DE ESTADO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2008 6.909, DE 03 DE JANEIRO DE 2008 4
PM ALTERA, ADITA E REVOGA DISPOSIÇÕES DAS LEIS NºS 3.421, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974, 4.956, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1987, E 5.117, DE 09 DE JANEIRO DE 1990, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1990 5.130, DE 19 DE ABRIL DE 1990 0
PM APROVA O REGULAMENTO DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR SENADOR ARNON DE MELLO - APMSAM. DECRETO 2003 1.459, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003 0
PM ESTABELECE O VALOR DAS HORAS/AULAS PARA O EXERCÍCIO DE REGÊNCIA DE CLASSE NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 2004 1.846, DE 22 DE ABRIL DE 2004 0
PGE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E LOTAÇÃO GENÉRICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, PESCA E DESENVOLVIMENTO RURAL – SEAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 2002 529, DE 31 DE JANEIRO DE 2002 0
PM DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 34 E 35 DA LEI Nº 3.421, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1992 5.402, DE 08 DE OUTUBRO DE 1992 0
PM DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 35 DA LEI Nº 3.421, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974, ALTERADA PELA LEI Nº 5.402, DE 08 DE OUTUBRO DE 1992, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2001 6.274, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001 0
PM DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1974 3.421, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974 0
PM DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.696, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1976, DA LEI Nº 3.421, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974, E DA LEI Nº 4.877, DE 13 DE JANEIRO DE 1987, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1988 5.046, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1988 0
ARSAL ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.267, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001, E DISPÕE SOBRE DISPOSITIVOS REGULATÓRIOS COMPLEMENTARES. LEI 2010 7.151, DE 05 DE MAIO DE 2010 2
PM ALTERA A LEI Nº 5.346 DE MAIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1992 5.358, DE 1º DE JULHO DE 1992 0
PM REGULAMENTA A LEI DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 2002 644, DE 03 DE MAIO DE 2002 0
PM REGULAMENTA A PROMOÇÃO DE PRAÇAS DA QUALIFICAÇÃO PARTICULAR MÚSICO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS. DECRETO 2002 649, DE 08 DE MAIO DE 2002 0
PM FIXA O EFETIVO E OS QUADROS DE ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS PARA OS ANOS DE 2001 E 2002 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2001 6.231, DE 19 DE ABRIL DE 2001 0
PM ESTABELECE O VALOR DAS HORAS/AULAS PARA O EXERCÍCIO DE REGÊNCIA DE CLASSE NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 2004 1.846, DE 22 DE ABRIL DE 2004 0
DETRAN FIXA OS SUBSÍDIOS DOS INTEGRANTES DA CARREIRA ATIVIDADES DE TRÂNSITO, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – DETRAN/AL. LEI 2016 7.823, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 4
PM DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 35 DA LEI Nº 3.421, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974, ALTERADA PELA LEI Nº 5.402, DE 08 DE OUTUBRO DE 1992, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2001 6.274, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001 0
PM ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2º E 65 DA LEI Nº 6.399, DE 15 DE AGOSTO DE 2003, QUE APROVA A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR E ARTS. 18 E 51 DA LEI Nº 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI 2004 6.543, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004 0
PGE / PM / CBM / SEFAZ (E OUTROS) FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNADOR E AUDITOR- GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1995 5.680, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1995 3
GERAL (MÉDICOS) DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE MÉDICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2022 LEI Nº 8.634, DE 28 DE MARÇO DE 2022 4
IPASEAL DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2022 LEI Nº 8.629, DE 28 DE MARÇO DE 2022 1
DER DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2022 LEI Nº 8.631, DE 28 DE MARÇO DE 2022 9
CGE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO E DA DIRETORIA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2018 LEI Nº 8.020, DE 18 DE JUNHO DE 2018. 9
CBMAL DISPÕE SOBRE O FLUXO DO ACESSO A HIERARQUIA NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS – CBM/AL, FIXA O EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2022 LEI Nº 8.668, DE 19 DE MAIO DE 2022. 1
POLC IXA OS SUBSÍDIOS DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – PO/AL. LEI 2020 LEI Nº 8.317, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. 1
ITERAL DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS – ITERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2022 LEI Nº 8.630, DE 28 DE MARÇO DE 2022 1
PM E CBM DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MILITARES INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS NA GRADUAÇÃO ASPIRANTE E NO POSTO DE 2º TENENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2020 LEI Nº 8.238, DE 10 DE JANEIRO DE 2020. 3
GERAL (NÍVEL SUPERIOR) DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2022 LEI Nº 8.637, DE 28 DE MARÇO DE 2022. 2
GERAL ALTERA DA LEI ESTADUAL Nº 6.251, DE 20 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2022 8.636, DE 28 DE MARÇO DE 2022 8
GERAL (CARREIRA ECONOMIA) DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE ECONOMIA DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2022 LEI Nº 8.624, DE 28 DE MARÇO DE 2022. 1
PM E CBM DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS MILITARES INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR – PM/AL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS – CBM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2019 LEI Nº 8.151, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. 1
DER/AL ALTERA A LEI Nº 6.394, DE 1º DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS – DER/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2007 6.801, DE 24 DE JANEIRO DE 2007 1
SEDUC ALTERA AS LEIS ESTADUAIS NºS 6.197, DE 26 DE SETEMBRO DE 2000, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGO E CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E 6.907, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2021 LEI Nº 8.533, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. 3
IPASEAL ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II, DA LEI Nº 6.528, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE FIXOU OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2005 6.566, DE 06 DE JANEIRO DE 2005 1
ARSAL DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS – ARSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2022 LEI Nº 8.648, DE 31 DE MARÇO DE 2022 6
GERAL (CARREIRA ENGENHARIA E ARQUITETURA) DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2022 LEI Nº 8.632, DE 28 DE MARÇO DE 2022 3
GERAL (NÍVEL MÉDIO) DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2022 LEI Nº 8.635, DE 28 DE MARÇO DE 2022. 2
PCAL (DELEGADOS) ALTERA A ESTRUTURA DA CARREIRA DE DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS – PC/AL, FIXA A TABELA DE SUBSÍDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2022 LEI Nº 8.641, DE 28 DE MARÇO DE 2022 6
GERAL INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE MÉDICA – GAMED, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI 2000 6.160, DE 26 DE JUNHO DE 2000 0
ITEC DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E AS ATRIBUIÇÕES DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS – ITEC. LEI 2002 6.313, DE 30 DE ABRIL DE 2002 0
PMAL DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS – PM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2022 LEI Nº 8.669, DE 19 DE MAIO DE 2022. 3
GERAL DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA REGULAMENTAR A ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO E DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ANUAL PROVISÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, PERTENCENTES ÀS CARREIRAS ESTRUTURADAS E REESTRUTURADAS NOS ANOS DE 2021 E 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 2022 DECRETO Nº 85.097, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 2
GERAL INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS. LEI 1991 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991. 4
UNCISAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SUBSÍDIOS DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2022 LEI Nº 8.623, DE 28 DE MARÇO DE 2022. 7
SEDUC ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.907, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, ALTERADA PELAS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2023 LEI Nº 9.124, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 9
SERIS DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DA CARREIRA DE AGENTES PENITENCIÁRIOS PARA CARREIRA DE POLICIAIS PENAIS, FIXA A TABELA DE SUBSÍDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2022 LEI Nº 8.650, DE 31 DE MARÇO DE 2022 5
SEFAZ DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.285, DE 23 DE JANEIRO DE 2002, QUE INSTITUIU A LEI ORGÂNICA DO GRUPO OCUPACIONAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS E ESTABELECEU O SEU REGIME JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2022 LEI Nº 8.640, DE 28 DE MARÇO DE 2022. 4
PGE DISPÕE SOBRE O QUADRO ESPECÍFICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRAS DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE, FIXA OS VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2022 LEI Nº 8.646, DE 31 DE MARÇO DE 2022. 8
GERAL CRIA OS REGIMES DE TRABALHO NORMAL, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA OS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DOS NÍVEIS ELEMENTAR, MÉDIO E SUPERIOR, DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2006 6.696, DE 27 DE MARÇO DE 2006 2
POAL ALTERA A LEI DELEGADA Nº 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, NO TOCANTE A NOMENCLATURA DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – PO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2022 LEI Nº 8.651, DE 7 DE ABRIL DE 2022. 4
GERAL DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2022 LEI Nº 8.649, DE 31 DE MARÇO DE 2022 4
GERAL (PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM) ESTABELECE O PISO MÍNIMO DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2022 LEI Nº 8.575, DE 14 DE JANEIRO DE 2022. 3
GERAL (CARREIRA MILITAR) DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS – SPSM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2022 LEI Nº 8.671, DE 7 DE JUNHO DE 2022. 1
DETRAN DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS – DER/AL. LEI 2002 6.342, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002 5
GERAL ALTERA AS LEIS ESTADUAIS NºS 6.540, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004 E 7.820, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2022 LEI Nº 8.647, DE 31 DE MARÇO DE 2022 2
GERAL (PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO) ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.907, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2022 LEI Nº 8.645, DE 31 DE MARÇO DE 2022. 1
GERAL DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1994 5.599, DE 07 DE JANEIRO DE 1994 1
DITEAL DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS – DITEAL. DECRETO 2017 56.988, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 3
GERAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2001 6.253, DE 20 DE JULHO DE 2001 3
GERAL ESTABELECE CRITÉRIOS COM VISTA À LOCALIZAÇÃO, NA LINHA DE PROGRESSÃO HORIZONTAL DOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR. LEI 1986 4.854, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986 1
GERAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2001 6.252, DE 20 DE JULHO DE 2001 1
SEFAZ ALTERA, AS LEIS ESTADUAIS Nº 6.285, DE 23 DE JANEIRO DE 2002, E Nº 7.973, DE 12 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕEM SOBRE A LEI ORGÂNICA DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS E ESTABELECE O SEU REGIME JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2019 LEI Nº 8.110, DE 15 DE MAIO DE 2019 6
GERAL CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2005 6.575, DE 11 DE JANEIRO DE 2005 1
GERAL REAJUSTA O SUBSÍDIO DA CLASSE “A” E FIXA OS SUBSÍDIOS DAS CLASSES “B”, “C” E “D” DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2004 6.535, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004 3
GERAL REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2003 6.369, DE 04 DE JUNHO DE 2003 3
GERAL REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2005 6.603, DE 23 DE JUNHO DE 2005 0
GERAL FIXA O SUBSÍDIO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO. LEI 2001 6.255, DE 20 DE JULHO DE 2001 3
GERAL FIXA OS SUBSÍDIOS DAS CLASSES “B”, “C” E “D” PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2004 6.534, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004 1
GERAL DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2015 7.727, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015 6
GERAL REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2004 6.492, DE 1º DE JULHO DE 2004 2
GERAL FIXA O SUBSÍDIO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2006 6.700, DE 27 DE MARÇO DE 2006 0
GERAL REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2005 6.643, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 0
GERAL REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2005 6.644, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 0
GERAL FIXA NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS CARGOS INTEGRANTES DO GRUPO ATIVIDADE DE NIVEL SUPERIOR. LEI 1978 3.948, DE 25 AGOSTO DE 1978 1
GERAL FIXA O SUBSÍDIO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2006 6.699, DE 27 DE MARÇO DE 2006 1
GERAL DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2017 7.892, DE 23 JUNHO DE JUNHO DE 2017 4
EMATER DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ESTADUAL Nº 7.291, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 2014 36.464, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014 4
GERAL DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1991 5.217, DE 09 DE ABRIL DE 1991 0
GERAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE ECONOMIA DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2005 6.593, DE 13 DE ABRIL DE 2005 1
GERAL REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2005 6.645, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 0
GERAL INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS. LEI 1991 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991 2
GERAL FIXA OS SUBSÍDIOS DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO – CGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2018 8.071, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 7
GERAL FIXA O SUBSÍDIO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE ECONOMIA DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2006 6.712, DE 04 DE ABRIL DE 2006 0
GERAL FIXA O SUBSÍDIO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2006 6.701, DE 27 DE MARÇO DE 2006 0
GERAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL, INSTITUI A CARREIRA DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO – CGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2018 7.972, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 7
GERAL REAJUSTA O SUBSÍDIO DA CLASSE “A” E FIXA OS SUBSÍDIOS DAS CLASSES “B”, “C” E “D” DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2004 6.536, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004 2
GERAL INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS. LEI 1991 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991 0
GERAL INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS. LEI 1991 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991 0
GERAL REDEFINE A TABELA DE VENCIMENTOS DO GRUPO-ATIVIDADES DESDE DE NÍVEL SUPERIOR E DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA. LEI 1986 4.832, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1986 0
GERAL DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO. DECRETO 2016 50.817, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 0
GERAL REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2003 6.381, DE 10 DE JULHO DE 2003 2
SESAU REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DE MÉDICO, NOS REGIMES DE TRABALHO NORMAL, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2007 6.881, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007 9
PGE DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI 2002 23, DE 03 DE JULHO DE 2002 2
GERAL DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2013 7.474, DE 22 DE MAIO DE 2013 3
PCAL FIXA OS SUBSÍDIOS DAS CARREIRAS DE AGENTE DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA DAS PARTES PERMANENTE E ESPECIAL, E DOS SERVIDORES DA PARTE SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2018 7.971, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 4
TJ INSTITUI O SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO E DE INFORMAÇÕES DO FORUM DE MACEIÓ REESTRUTURA A CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, CRIA O QUADRO DA SECRETARIA DO CONSELHO ESTADUAL DA MAGISTRATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1981 4.316, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981 1
GERAL DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2011 7.253, DE 22 DE JUNHO DE 2011 3
GERAL DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2012 7.356, DE 29 DE MAIO DE 2012 3
SEE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1991 5.201 DE 23 DE JANEIRO DE 1991 3
GERAL REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E SOLDOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1990 5.138, DE 29 DE MAIO DE 1990 0
GERAL REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO QUADRO DE CARGOS PERMANENTE DO SERVIÇO CIVIL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI 1992 5.394, DE 23 DE SETEMBRO DE 1992 0
SESAU FIXA O SUBSÍDIO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE, ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE E AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE, NOS REGIMES DE TRABALHO NORMAL, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2003 6.435, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 4
SEFAZ FACULTA OPÇÃO A SERVIDORES APOSENTADOS SUBGRUPOS FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS, ESTENDE A APLICAÇÃO DO PRECEITO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4° DA LEI N° 4640, DE 09 DE MAIO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1986 4.784, DE 06 DE JUNHO DE 1986 1
GERAL DISPÕE SOBRE O SISTEMA REMUNERATÓRIO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PÚBLICA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI 1991 5.303, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991 2
EMATER DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2011 7.291, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011 5
SEFAZ INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS, ESTABELECE O SEU REGIME JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2002 6.285, DE 23 DE JANEIRO DE 2002 4
PCAL "REDIFINE O SISTEMA REMUNERATÓRIO PERTINENTE AOS CARGOS INTEGRANTES DOS GRUPOS-ATIVIDADES APOIO OPERATIVO E DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, ESTABELECE NOVOS PADRÕES VENCIMENTAIS PARA A POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI 1993 5.538, DE 15 DE SETEMBRO DE 1993 0
PMAL DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 21, 26, 27, 28, 29, 30, 115 E AO ANEXO I DA LEI N° 3.421 DE 20 DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA POLICIA MILITAR DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI 1975 3.434, DE 23 DE JUNHO DE 1975 0
PMAL ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3421, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974 E DÁ PROVIDÊNCIA CORELATAS. LEI 1980 4.200, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1980 0
PMAL ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 3696, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1976, E 3421, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS E SOBRE À REMUNERAÇÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI 1981 4.260, DE 07 DE AGOSTO DE 1981 0
PMAL ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 3421 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1981 4.321, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1981 0
PCAL REGULAMENTA A PROMOÇÃO, O ACESSO, A GRATIFICAÇÃO DE CURSOS, INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO POLICIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. DECRETO 1978 3.613 DE 27 DE JUHLO DE 1978 0
SESAU DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU. DECRETO 2018 60.617, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 1
SERIS DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2018 7.993, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 2
DETRAN TRANSFORMA EM AUTARQUIA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1988 4.983, DE 11 DE MAIO DE 1988 1
SEFAZ REFORMULA O SISTEMA DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PARTE PERMANENTE DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI 1985 4.640, DE 09 DE MAIO DE 1985 2
SEFAZ REDUZ O INTERSTÍCIO PARA PROMOÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS. LEI 1985 4.738, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985 1
SEDUC INSTITUI O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO, FIXA O PLANO SALARIAL CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1969 3.019, DE 06 DE OUTUBRO DE 1969 2
SEDUC ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DO REAJUSTE GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, CONCEDIDO MEDIANTE À LEI N°4.646, DE 1985 A REVISÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO ESTADUAL DE 1° E 2° GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1985 4.697, DE 16 DE OUTUBRO DE 1985 2
SEFAZ FIXA NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTO E SALÁRIO DOS CARGOS E EMPREGOS DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1985 4.631, DE 04 DE JANEIRO DE 1985 2
FAPEAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS – FAPEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2004 6.527, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004 6
PMAL ALTERA OS ARTIGOS 35 E 57 DA LEI N° 3.421, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONCERNENTES À REMUNERAÇÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI 1983 4.435, DE 12 DE MAIO DE 1983 0
PMAL DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1992 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992 0
PMAL APROVA A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2001 6.230, DE 19 ABRIL DE 2001 0
GERAL ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 6.276, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001, O ANEXO I DA LEI Nº 6.277, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001, CRIA ANEXOS ÀS LEIS QUE MENCIONA, PROMOVE EXTINÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2003 6.387, DE 23 DE JULHO DE 2003 2
GERAL DEFINE O PISO VENCIMENTAL DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PÚBLICA, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI 1998 6.033, DE 02 DE JULHO DE 1998 0
GERAL DEFINE O PISO VENCIMENTAL DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PÚBLICA, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI 1998 6.033, DE 02 DE JULHO DE 1998 0
GERAL DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS ESTADUAIS POR EGRESSOS DO PROGRAMA DE INCENTIVO À EXONERAÇÃO VOLUNTÁRIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI 1997 5.936, DE 15 DE JULHO DE 1997 0
GERAL FIXA DIRETRIZES PARA A REESTRUTURAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DAS ADMINISTRAÇÕES CENTRALIZADA E DESCENTRALIZADA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI 1996 5.885, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1996 0
GERAL MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2003 6.422, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003 0
PMAL DISPÕE SOBRE A TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. LEI 1986 4.805, DE 17 DE OUTUBRO DE 1986 2
SEFAZ ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.285, DE 23 DE JANEIRO DE 2002, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS, ESTABELECE O SEU REGIME JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2006 6.713, DE 4 DE ABRIL DE 2006 4
GERAL REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SOLDOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1994 5.624, DE 26 DE MAIO DE 1994 1
PMAL APROVA A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2003 6.399, DE 15 DE AGOSTO DE 2003 1
GERAL FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1987 4.956, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1987 2
SEDUC DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1° DO ARTIGO 58 DA LEI N° 4057, DE 16 DE OUTUBRO DE 1979, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO ESTADUAL DE 1° E 2° GRAUS. LEI 1981 4.274, DE 09 DE OUTUBRO DE 1981 1
SEDUC REESTRUTURA A PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DO MAGISTÉRIO ESTADUAL DE 1° E 2° GRAUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1979 4.117, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1979 2
SEDUC INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO ESTADUAL DE 1° E 2° GRAUS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELADAS. LEI 1982 4.331, DE 13 DE ABRIL DE 1982 1
SEDUC FIXA OS QUANTITATIVOS DE CARGOS E EMPREGOS DO MAGISTÉRIO ESTADUAL DE 1° E 2° GRAUS, PARA O ANO DE 1982. LEI 1982 4.419, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1982 1
SEDUC DISPÕE SOBRE O SISTEMA REMUNERATÓRIO DAS PARTES PERMANENTES E SUPLEMENTAR DO QUADRO DO MAGISTÉRIO ESTADUAL DE 1° E 2° GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1987 4.876, DE 13 DE JANEIRO DE 1987. 1
SEDUC FIXA OS QUANTITATIVOS DE CARGOS E EMPREGOS DO MAGISTÉRIO ESTADUAL DE 1° E 2° GRAUS, PARA O EXERCICIO DE 1985. LEI 1984 4.613, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984. 2
GERAL INSTITUI FAIXAS VENCIMENTAIS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL; CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM AS TRÊS PRIMEIRAS FAIXAS INICIAIS; REAJUSTA O VENCIMENTO DOS CARGOS INTEGRANTES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1999 6.121, DE 22 DE SETEMBRO DE 1999 1
SEDUC DISPÕE SOBRE Á REMUNERAÇÃO DAS PARTES PERMANENTE E SUPLEMENTAR DO QUADRO DO MAGISTÉRIO ESTADUAL DE 1° E 2° GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1987 4.924, DE 15 DE OUTUBRO DE 1987. 4
GERAL REAJUSTA VALORES DAS TABELAS VENCIMENTAIS MENCIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1988 5.010, DE 29 DE SETEMBRO DE 1988 0
POLC DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE PERÍCIAS FORENSES DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2020 8.275, DE 9 DE JULHO DE 2020. 0
GERAL ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DAS LEIS NºS 6.251, 6.252 E 6.253, DE 20 DE JUNHO DE 2001, QUE INSTITUIRAM AS CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR, DE NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL SUPERIOR, RESPECTIVAMENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2010 7.176, DE 15 DE JULHO DE 2010 0
GERAL AUTORIZA O REENQUADRAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, OCUPANTES DE CARGOS E EMPREGOS DO MAGISTÉRIO ESTADUAL DE 1° E 2 ° GRAUS, DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS E DO GRUPO ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1985 4.717, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1985 0
GERAL ESTABELECE NOVOS VALORES DAS TABELAS VENCIMENTAIS MENCIONADAS E DÁ OUTRAS NOVAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1990 5.120, DE 12 DE JANEIRO DE 1990 1
GERAL DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS, PROVENTOS E GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, (VETADO) E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI 1986 4.758, DE 07 DE ABRIL DE 1986 0
GERAL ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI 2016 7.858, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 0
GERAL ESTENDE AOS SERVIDORES INATIVOS DO MAGISTETÉRIO ESTADUAL DE 1° E 2° GRAUS, DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS E DO GRUPO ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR OS BENEFÍCIOS DO ARTIGO 1° DA LEI N° 4.717, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1985 4.731, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985 0
SEDUC DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2023 9.125, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. 4
MÉDICOS VETERINÁRIOS DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2024 9.144, DE 10 DE JANEIRO DE 2024. 1
GERAL REAJUSTA VENCIMENTOS, SALARIOS, SOLDOS, PROVENTOS E GTATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATAS. LEI 1985 4.646, DE 10 DE MAIO DE 1985 0
GERAL FIXA OS VALORES DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2016 7.817, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016 4
SEDUC DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS LEI 2015 7.726 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015 2
GERAL DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2014 7.596, DE 3 DE ABRIL DE 2014 2
GERAL DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1994 5.599, DE JANEIRO DE 1994 2
SEDUC FIXA OS VENCIMENTOS DOS NÍVEIS MAG EM QUE SE AGRUPAM OS CARGOS DO MAGISTÉRIO DO 1° E 2° GRAUS (ART. 20 DA LEI N° 3344, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1973 - ESTATUTO DO MAGISTERIO DO 1°E 2° GRAU) E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELADAS LEI 1975 3.531, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1975 2
SEDUC DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2024 9.171, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. 1
GERAL DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2024 9.254, DE 28 DE MAIO DE 2024. 8
GERAL ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.858, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2017 7.904, DE 21 DE JULHO DE 2017 0
GERAL REMANEJA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 2015 37.610, DE 1 DE JANEIRO DE 2015 1
CARHP FIXA NORMAS PARA O APROVEITAMENTO DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS – CARHP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2011 7.309, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 1
GERAL DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO LEI 1954 1.806, DE 18 DE SETEMBRO DE 1954 6
GERAL FIXA O SUBSÍDIO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR LEI 2001 6.256, DE 20 DE JULHO DE 2001 1
SERIS INSTITUI A BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2013 7.548, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013 1
SESAU FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO, DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, NOS REGIMES DE TRABALHO NORMAL, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2013 7.564, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013 9
GERAL ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 37.609, DE 1 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E O DECRETO ESTADUAL Nº 37.610, DE 1 DE JANEIRO DE 2015, QUE REMANEJA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 2015 37.978, DE 16 DE JANEIRO DE 2015 3
FAPEAL FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS – FAPEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2004 6.529, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004 5
CARHP AUTORIZA O ESTADO A CONTRATAR DIRETAMENTE COM A COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS – CARHP, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL PÚBLICA, ALTERA A LEI 6.145, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2000 6.219, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000 2
PM E CBM REAJUSTA O SUBSÍDIO DA CARREIRA DOS MILITARES ESTADUAIS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 2005 6.591, DE 8 DE ABRIL DE 2005 0
PM E CBM DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DA CARREIRA DOS MILITARES ESTADUAIS, INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, ATÉ O POSTO DE CAPITÃO, COM BASE NO REAJUSTE CONCEDIDO AOS OFICIAIS SUPERIORES PELA LEI Nº 6.715, DE 4 DE ABRIL DE 2006 LEI 2007 6.824, DE 13 DE JULHO DE 2007 0
GERAL CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS LEI 2013 Constituição do Estado de Alagoas, 1989 : promulgada em 5 de outubro de 1989: atualizada até a emenda nº 38/2010 0
GERAL CLASSIFICA OS CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1960 2.249, DE 15 DE JUNHO DE 1960 0
GERAL ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NO DECRETO Nº 2.468, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 3.398, DE 13 DE SETEMBRO DE 1974, ALTERADA POR DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.965 DE 05 DE OUTUBRO DE 1978, E REVOGA DISPOSITIVOS CONTRÁRIOS DECRETO 1980 4.292, DE 30 DE MAIO DE 1980 0
IZP REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA RÁDIO DIFUSORA DE ALAGOAS DECRETO 1980 4.241, DE 14 DE ABRIL DE 1980 0
TCE REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES DO PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS LEI 1981 4.248, DE 12 DE MAIO DE 1981 0
GERAL BAIXA AS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS REESTRUTURADOS NOS TERMOS DA LEI Nº 3.798, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1977 DECRETO 1980 4.462, DE 17 DE OUTUBRO DE 19980 0
GERAL REGULAMENTA A PROGRESSÃO E ASCENSÃO FUNCIONAL A QUE SE REFERE A LEI Nº 3.798, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1977 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DECRETO 1980 4.482, DE 28 DE OUTUBRO DE 1980 0
DER ALTERA A TABELA DE SALÁRIOS DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE ES6TRADAS E RODAGEM DE ALAGOAS - DER/AL, REGIDO PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DECRETO 1980 4514, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1980 0
GERAL REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO ESTADO LEI 1980 4.125, DE 26 DE MARÇO DE 1980 0
GERAL ALTERA O VALOR DO SÍMBOLO DE CARGOS DO QUADRO ESPECIAL DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1980 4.165, DE 05 DE OUTUBRO DE 1980 0
GERAL DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 4.125 DE 26 DE MARÇO DE 1980, E RENOVA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO DECRETO 1980 4.170, DE 03 DE OUTUBRO DE 1980 0
GERAL DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 4.126, DE 26 DE MARÇO DE 1980, E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO LEI 1980 4.171 DE 03 DE OUTUBRO DE 1980 0
TJ FIXA VENCIMENTOS DO CARGO DE "MOTORISTA MECÂNICO" DO QUADRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1980 4.179, DE 23 DE OUTUBRO DE 1980 0
TJ ALTERA A TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE QUE TRATA O ANEXO II A LEI Nº 3.594, DE 25 DE JUNHO DE 1976 LEI 1980 4.212, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1980 0
TJ REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LEI 1980 4.214, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1980 0
DER REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS - DER - AL DECRETO 1980 4.235, DE 14 DE ABRIL DE 1980 0
TJ REAJUSTA E INSTITUI GRATIFICAÇÕES PARA OS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1981 4.322, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1981 0
GERAL MODIFICA E ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 1981 4.801, DE 09 DE OUTUBRO DE 1981 0
IZP REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES DOS SERVIDORES DO RÁDIO DIFUSORA DE ALAGOAS, REVOGA O DECRETO Nº 4.646, DE 28 DE ABRIL DE 1981 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 1981 4.849, DE 27 DE OUTUBRO DE 1981 0
GERAL REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS, PROVENTOS, GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO LEI 1981 4.239, DE 07 DE ABRIL DE 1981 0
DER CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO DEPARTAMENTO DE RODAGEM DE ALAGOAS - DER/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 1980 4.166, DE 21 DE JANEIRO DE 1980 1
TJ REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LEI 1981 4.245, DE 06 DE MAIO DE 1981 1
GERAL ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 53 DA LEI Nº 1806, DE 18 DE SETEMBRO DE 1954 LEI 1981 4.257, DE 15 DE JUNHO DE 1981 3
DOE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DA LEI ESTADUAL Nº 4.283, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1981 LEI 1981 4.320 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1981 1
SEFAZ REESTRUTURA O GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO E CONTABILIDADE, EXTINGUE E CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1981 4.324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981 1
IPASEAL APROVA A NOVA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS - IPASEAL, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DECRETO 1980 4.461, DE 16 DE OUTUBRO DE 1680 1
IPASEAL REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS - IPASEAL DECRETO 1980 4.232, DE 14 DE ABRIL DE 1980 1
IPASEAL CONSOLIDA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS - IPASEAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DECRETO 1981 4.947, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1981 1
ALE REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA LEI 1981 4.242, DE 10 DE ABRIL DE 1981 26
TCE RECLASSIFICA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PESSOAL DO QUADRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE ALAGOAS LEI 1981 4.277, DE 27 DE OUTUBRO DE 1981 0
CEPAL ADOTA MEDIDAS COMPLEMENTARES JÁ DEFINIDAS NA LEI ESTADUAL Nº 4.263, DE 17 DE SETEMBRO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1981 4.283, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1981 0
PM FIXA O EFETIVO DA POÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1981 4.287, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1981 0
PM ALTERA O INCISO II DO ART.93 DA LEI Nº 3.696, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1981 4.288 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1981 0
DER REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS - DER/AL DECRETO 1981 4.645, DE 28 DE ABRIL DE 1981 0
TJ REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA LEI 1982 4.390 DE 18 DE OUTUBRO DE 1982 0
TJ REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO DO FORUM DA CAPITAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1982 4.399 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1982 0
GERAL REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO-FAMÍLIA DEVIDO AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL LEI 1982 4.403 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982 0
GERAL REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO-FAMÍLIA DEVIDO AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LEI 1982 4.404 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982 0
PM FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1982 4.420 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1982 0
GERAL ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "A" DO ARTIGO 39 E DOS ARTIGOS 40 E 41 DA LEI Nº 3398, DE 13 DE SETEMBRO DE 1974 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1982 4.422 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1982 0
GERAL ESTENDE A BENEFICIÁRIOS QUE MENIONA A PERCEPÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS INSTITUÍDA PELA LEI Nº 3724, DE 20 DE JUNHO DE 1977 LEI 1982 4.423 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1982 0
PM REGULAMENTA A LEI Nº 4.345 DE 07 DE MAIO DE 1982, QUE DISPÕES SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS DECRETO 1982 5.169 DE 19 DE AGOSTO DE 1982 0
PM ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 47 DO DECRETO Nº 5.169, DE 19 DE AGOSTO DE 1982 DECRETO 1982 5.211 DE 22 DE OUTUBRO DE 1982 0
ALE ELEVA GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1981 4.311, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981 24
SESAU INSTITUI INCENTIVO DE INTERIORIZAÇÃO PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1982 4.415 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1982 1
SSP CRIA CARGOS QUE MENCIONA, DISPÕE SOBRE O RESPECTIVO PROVIMENTO, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1981 4.289 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1981 3
TJ ESTABELECE NORMAS PARA A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1981 4.309, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981 2
IPASEAL DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO GRUPO ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS - IPASEAL DECRETO 1981 4.619, DE 10 DE MARÇO DE 1981 1
IPASEAL REESTRUTURA O GRUPO ATIVIDADES DE NÍVEL ESPECIAL, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS - IPASEAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 1981 4.622, 01 DE ABRIL DE 1981 1
IPASEAL REFORMULA O SISTEMA DE CARGOS E EMPREGOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS - IPASEAL, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DECRETO 1982 5.141 DE 09 DE AGOSTO DE 1982 1
GERAL REGULA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL E POR TEMPO INTEGRAL COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA OCUPANTES DE CARGOS DO GRUPO ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1982 4.421 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1982 1
GERAL EATABELECE NORMAS PARA A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1981 4.263, DE 17 DE SETEMBRO DE 1981 2
GERAL CONCERNE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1982 4.328 DE 29 DE MARÇO DE 1982 0
GERAL CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1982 4.329 DE 29 DE MARÇO DE 1982 0
PM ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1982 4.330 DE 30 DE MARÇO DE 1982 0
PM DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS ACESSO NA HIERARQUIA POLICIAL-MILITAR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1982 4.345 DE 07 DE MAIO DE 1982 1
MPE CRIA CARGOS DE PROCURADOR DE JUSTIÇA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1982 4.333, DE 13 DE ABRIL DE 1982 0
TJ REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA E SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1982 4.341 DE 30 DE ABRIL DE 1982 0
TCE REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES DO PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1982 4.342 DE 30 DE ABRIL DE 1982 0
PC MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 78 DA LEI Nº 3.437, DE 25 DE JUNHO DE 1975, E DÁ OUTRAS LEI 1982 4.351 de 20 DE MAIO de 1982 0
CEPAL DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SARGASA DOS FUNCIONÁRIOS REMANESCENTES DO QUADRO DE PESSOAL DA EX-IMPRENSA OFICIAL LEI 1982 4.358 DE 24 DE MAIO DE 1982 0
TJ REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1982 4.373 DE 06 DE AGOSTO DE 1982 0
GERAL ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 4.330, DE 30 DE MARÇO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1982 4.375 DE 09 DE AGOSTO DE 1982 0
IZP ALTERA O REGULAMENTO DA RÁDIO DIFUSORA DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DECRETO 1982 4.993 DE 29 DE JANEIRO DE 1982 0
DER APROVA AS TABELAS DE NÍVEIS E SALÁRIOS DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 1982 5.004 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1982 0
DER CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A OCUPANTES DOS CARGOS QUE MENCIONA DECRETO 1982 5.048 DE 28 DE ABRIL DE 1982 0
GERAL ALTERA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DE DIÁRIAS FIXADOS NO DECRETO Nº 4083, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1979 DECRETO 1982 5.054 DE 10 DE MAIO DE 1982 0
GERAL REGULAMENTA A ACUMULAÇAO REMUNERADA DE CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 1982 5.072 DE 07 DE JUNHO DE 1982 0
IZP CONCEDE GRATIFICAÇÃODE REPRESENTAÇÃO A OCUPANTES QUE MENCIONA NA RÁDIO DIFUSORA DE ALAGOAS DECRETO 1982 5.078 DE 18 DE JUNHO DE 1982 0
GERAL ESTENDE AOS EMPREGOS PÚBLICOS ASESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS PELO DECRETO Nº 4.462, DE 17 DE OUTUBRO DE 1980 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DECRETO 1982 5.096 DE 05 DE JUNHO DE 1982 0
DER REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS, DER/AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 1982 5.045 DE 26 DE ABRIL DE 1982 3
SEFAZ REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO A PRODUÇÃO INDIVIDUAL- PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE - DE QUE TRATA A LEI Nº 4.324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981 DECRETO 1982 5.068 DE 01 DE JUNHO DE 1982 1
FUNEC DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO AGRESTE ALAGOANO – FUNEC E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI 1993 5.443, DE 18 DE JANEIRO DE 1993 4
IPASEAL REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIAS DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS - IPASEAL, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DECRETO 1982 5.047 DE 28 DE ABRIL DE 1982 1
IPASEAL CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A OCUPANTES DOS CARGOS QUE MENCIONA. DECRETO 1982 5.051 DE 06 DE MAIO DE 1982 1
GERAL REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS PROVENTOS, GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO, REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO LEI 1982 4.326 DE 29 DE MARÇO DE 1982 1
GERAL REDEFINE OS VALORES DA TABELA DE PROGRESSÃO HORIZONTAL QUE CONSTITUI O ANEXO I À LEI Nº 3.948, DE 25 DE AGOSTO DE 1978, E REGULA A MUDANÇA DE REFERÊNCIA DOS OCUPANTES DE CARGOS E EMPREGOS DO GRUPO ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR DECRETO 1983 5.297 DE 26 DE JANEIRO DE 1983 0
IZP REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES DOS SERVIDORES DA RÁDIO DIFUSORA DE ALAGOAS DECRETO 1983 5.396 DE 25 DE MAIO DE 1983 0
TJ REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LEI 1983 4.442 DE 20 DE JUNHO DE 1983 0
GERAL DEFINE OS EFEITOS DO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO EFETIVO PRESTADO POR FUNCIONÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS A OUTRAS ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO LEI 1983 4.479 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1983 0
GERAL RESTABELECE O PAGAMENTO INTEGRAL DOS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES POR REGIME ESPECIAL DE TRABALHO CONCEDIDAS A OCUPANTES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1983 4.480 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1983 0
TCE CONSOLIDA O QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1984 4.593 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1984 0
PM FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O ANO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1984 4.612 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984 0
IPASEAL REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSITÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS - IPASEAL DECRETO 1984 5.785 de 02 de JULHO DE 1984 1
PM FIXA NOVOS VALORES PARA AS ETAPAS DE ALIMENTAÇÃO DEVIDAS AOS POLICIAIS MILITARES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DECRETO 1984 6.040 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984 0
TJ DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DE PARCELAS DA REMUNERAÇÃO DEVIDA AOS MAGISTRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 1983 2.019, 28 DE MARÇO DE 1983 0
TCE CRIA CARGOS DE AUDITOR NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1981 4.305, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981 0
TCE REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1984 4.526 DE 06 DE JUNHO 0
IPASEAL REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS - IPASEAL DECRETO 1983 5.395 DE 25 DE MAIO DE 1983 1
SEDUC AMPLIA A PERSPECTIVA DE PROGRESSÃO HORIZONTAL DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS E DO GRUPO ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1984 4.616 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984 1
ALE REESTRUTURA E RECLASSIFICAA CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1984 4.591 DE 136 DE DEZEMBRO DE 1984 23
SEDUC REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, EMPREGOS, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS E DO GRUPO ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1984 4.579 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984 2
IPASEAL INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ANEXOS I E III DO DECRETO Nº 5.141, DE 09 DE AGOSTO DE 1982 DECRETO 1984 5.716, DE 23 DE MARÇO DE 1984 1
IPASEAL FIXA SALÁRIO DA FUNÇÃO DE PILOTO DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS - DER/AL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DECRETO 1984 5.850 DE 18 DE JULHO DE 1984 1
IPASEAL CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O EGIME DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS, DISPÕE SOBRE A RESPECTIVA ADMINISTRAÇÃO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1984 4.517 DE 30 DE MAIO DE 1984 1
GERAL REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS, GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO E PROVENTOS DE SERVIDORES DO ESTADO, RECLASSIFICA CARGOS QUE MENCIONA, FIXA DATA PARA REAJUSTES GERAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1984 4.511 DE 18 DE MAIO DE 1984 1
GERAL REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS, PROVENTOS, GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO, RECLASSIFICA CARGOS QUE MENCIONA E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO LEI 1983 4.433, DE 05 DE MAIO DE 1983 1
SECULT CRIA A SECRETARIA DA CULTURA LEI 1984 4.592 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1984 1
GERAL ESTABELECE VALOR MÍNIMO PARA AS PENSÕES DE QUALQUER NATUREZA, PAGAS PELOS COFRES DO ESTADO LEI 1983 4.484 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1983 2
TJ OFICIALIZA AS SERVENTIAS DO FORO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, CRIA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO, COMARCAS, OFÍCIOS DE JUSTIÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1984 4.543 DE 06 DE JULHO DE 1984 0
MPE AMPLIA O QUADRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS LEI 1984 4.544 DE 06 DE JULHO DE 1984 0
TJ REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1984 4.565 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1984 0
PC DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS DE CONSULTOR PARA ASSUNTOS CRIMINALPISTICOS CRIADOS PELA LEI 4.289, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1981 LEI 1984 4.577 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984 0
TJ RECLASSIFICA CARGOS E EMPREGOS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1985 4.648 DE 10 DE MAIO DE 1985 0
TCE REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS DO TRIBUNAL DE CONTAS E DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1985 4.650 DE 23 DE MAIO DE 1985 0
TJ REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1985 4.653 DE 17 DE JULHO DE 1985 0
GERAL REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO-FAMÍLIA DEVIDO AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL LEI 1985 4.708 DE 22 DE OUTUBRO DE 1985 0
TCE ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS COM VISTA À IMPLANTAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DO REAJUSTE GERAL DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS, CONCEDIDO PELA LEI Nº 4.650 DE 23 DE MAIO DE 1985 A REVISÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1985 4.710 DE 24 DE OUTUBRO DE 1985 0
GERAL RETIFICA A BASE DE CÁLCULOS DOS PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS INATIVADOS NO CARGO DE ESTATÍSTICO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1985 4.718 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985 0
GERAL REESTRUTURA O GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRAÇÃO GERAL, DISPÕES SOBRE O RESPECTIVO SISTEMA DE RETRIBUIÇÃO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1985 4.726 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985 0
TJ REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES DEVIDAS AOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA EM ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1985 4.728 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985 0
PM FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA O ANO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1985 4.734 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985 0
GERAL ESTENDE OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 4680, DE 15 DE JULHO DE 1985, AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL SUJEITO AO REGIME DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, A CUJO EMPREGO NÃO CORRESPONDA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE IGUAL DENOMINAÇÃO NO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1985 4.737 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985 0
TJ ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DO REAJUSTE GERAL DOS SERVIDORES DO QUADRO DA SECRETARIA E DEMAIS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, NA FORMA DA LEI Nº 4.653, DE 17 DE JUNHO DE 1985, CONCEDE GRATIFICAÇÃO NATALINA, REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO-FAMÍLIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1985 4.742 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985 0
ALE ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS COM VISTAS A IMPLANTAÇÃO DA 2ª PARCELA DO REAJUSTE CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, NA FORMA DA LEI Nº 4649, DE 15 DE MAIO DE 1985 CONCEDE GRATIFICAÇÃO NATALINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1985 4.699 DE 16 DE OUTUBRO DE 1985 11
GERAL CONCEDE GRATIFICAÇÃO NATALINA, ASSEGURA EQUIVALÊNCIA SALARIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1985 4.698 DE 16 DE OUTUBRO DE 1985 1
GERAL CONCEDE GRATIFICAÇÃO NATALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1985 4.700 DE 16 DE OUTUBRO DE 1985 1
FUNEC CRIA A ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS HUMANAS, FÍSICAS E BIOLÓGICAS DO SERTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1994 5.600, DE 10 DE JANEIRO DE 1994 4
SEDUC DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES MATRICULADOS EM CURSOS DE ENSINO SUPERIOR OU PROFISSIONALIZANTE DE 2º GRAU, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1985 4.675 DE 27 DE JUNHO DE 1985 2
GERAL ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA LEI 1984 4.562 DE 26 DE OUTUBRO DE 1984 1
DER APROVA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 1985 6.624 DE 17 DE OUTUBRO DE 1985 0
IZP ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DO REAJUSTE CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA RÁDIO DIFUSORA DE ALAGOAS ATRAVÉS DO DECRETO 6.264, DE 27 DE MAIO DE 1985 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 1985 6.637 DE 24 DE OUTUBRO DE 1985 0
DER ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DO REAJUSTE CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS DER/AL, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 6.263, DE 27 DE MAIO DE 1985 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 1985 6.638 DE 24 DE OUTUBRO DE 1985 0
TJ FIXA NOVOS NÍVEIS DOS PROVENTOS DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1976 3.594 DE 25 DE JUNHO DE 1976 0
TJ INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1976 3.643 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1976 0
GERAL DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO LEI Nº 2.019, DE 28 DE MARÇO DE 1983, NOS TERMOS EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1984 4.617 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1984 0
TCE REESTRUTURA E RECLASSIFICA CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1985 4.627 DE 02 DE JANEIRO DE 1985 0
GERAL ALTERA OS VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1985 4.628 DE 02 DE JANEIRO DE 1985 0
GERAL ASSEGURA A PERCEPÇÃO DE SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL NOS TERMOS QUE MENCIONA LEI 1985 4.642 DE 09 DE MAIO DE 1985 0
TJ ESTABELECE NOVOS VALORES PARA OS PROVENTOS DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA, REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO QUE LHES É DEVIDA NA ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1985 4.643 DE 09 DE MAIO DE 1985 0
DER APROVA A TABELA DE CLASSES E SALÁRIOS DO PESSOAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS - DER/AL DECRETO 1985 6.151 DE 02 DE JANEIRO DE 1985 0
GERAL INSTITUI A COMISSÃO ESTADUAL DE POLÍTICA SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 1985 6.208 DE 19 DE MAIO DE 1985 0
IZP CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA RÁDIO DIFUSORA DE ALAGOAS, ATRIBUI NOVO VENCIMENTO AOS CARGOS DE DIREÇÃO DA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 1985 6.245 DE 06 DE MAIO DE 1985 0
IZP REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO PESSOAL DA RÁDIO DIFUSORA DE ALAGOAS DECRETO 1985 6.264 DE 27 DE MAIO DE 1985 0
IPASEAL ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DO REAJUSTE DAS PENSÕES DEVIDAS PELO ESTADO DE ALAGOAS OU PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS - IPASEAL, DE QUE TRATA A LEI Nº 4647, DE 10 DE MAIO DE 1985 LEI 1985 4.702 de 16 DE OUTUBRO 1985 1
PC FIXA NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1984 4.618 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1984 5
IPASEAL INTRODUZ ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS - IPASEAL DECRETO 1985 6.475 DE 05 DE JULHO DE 1985 1
IPASEAL ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS - IPASEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 1985 6.646 DE 29 DE OUTUBRO DE 1985 1
IPASEAL REAJUSTA AS PENSÕES DEVIDAS PELO ESTADO DE ALAGOAS E PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS - IPASEAL LEI 1985 4.647 DE 10 DE MAIO DE 1985 1
IPASEAL CRIA CATEGORIA FUNCIONAL E REDEFINE OS QUANTITATIVOS CONSTANTES DO ANEXO I, DO DECRETO Nº 5.141, DE 09 DE AGOSTO DE 1982 DECRETO 1985 6.250 DE 13 DE MAIO DE 1985 1
IPASEAL REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS - IPASEAL DECRETO 1985 6.265 DE 27 DE MAIO DE 1985 1
IPASEAL ATUALIZA OS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSITÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS - IPASEAL- E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DECRETO 1985 6.202 DE 07 DE MARÇO DE 1985 2
DER DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR NO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS - DER/AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DECRETO 1985 6.467 DE 04 DE JULHO DE 1985 0
GERAL REESTRUTURA O GRUPO-ATIVIDADE DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1986 4.871 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986 0
FUSAL ESTABELECE MODIFICAÇÕES NO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE MPREGOS E SALÁRIOS DA FUSAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS RESOLUÇÃO 1985 08/85 0
PGE CRIA CARGOS DE DEFENSOR PÚBLICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1986 4.778 DE 28 DE MAIO DE 1986 2
MPE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1986 4.780 DE 28 DE MAIO DE 1986 0
PV DISPÕE SOBRE O SISTEMA REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1986 4.781 DE 06 DE JUNHO DE 1986 0
TJ ESTABELECE CRITÉRIOS DE PROGRESSÃO HORIZONTAL, DISCIPLINA O ACESSO A CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA E ÓRGÃOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1986 4.801 DE 03 DE JULHO DE 1986 0
TCE ESTABELECE CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO E DISCRIMINA VANTAGENS ATRIBUÍDAS AOS SERVIDORES DO QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS LEI 1986 4.803 de 08 DE JULHO DE 1986 0
MPE CRIA CARGOS NO QUADRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1986 4.814 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1986 0
TJ CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE ALAGOAS, ESTABELECE NORMAS PARA A CARREIRA DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1986 4.815 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1986 0
GERAL REDEFINE A TABELA DE VENCIMENTOS DO GRUPO-ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR E DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA LEI 1986 4.832 DE 12 DEDEZEMBRO DE 1986 0
TJ REESTRUTURA O GRUPO-ATIVIDADES DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1986 4.857 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986 0
TCE REESTRUTURA O GRUPO-ATIVIDADES DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1986 4.858 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986 0
TJ CLASSIFICA OS CARGOS INTEGRANTES DAS SERVENTIAS DE JUSTIÇA OFICIALIZADAS NO ESTADO DE ALAGOAS, FIXA-LHES OS VENCIMENTOS BASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1986 4.872 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986 1
GERAL ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 E PARÁGRAFO 2º DA LEI Nº 4.697, DE 16 DE OUTUBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1986 4.790 DE 25 DE JUNHO DE 1986 1
GERAL DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 182, DA LEI Nº 1.806, DE 18 DE SETEMBRO DE 1954 LEI 1986 4.797 DE 01 DE JULHO DE 1986 2
FUSAL ESTABELECE O SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE E SERVIÇO SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS RESOLUÇÃO 1985 01/85 1
SEFAZ ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DA CLASSE FISCAL AUXILIAR DE TRIBUTOS ESTADUAIS, DO QUADRO EFETIVO DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS LEI 1986 4.830 DE 09 DEDEZEMBRO DE 1986 1
FUNESA ALTERA A LEI Nº 5.839 DE 13 DE JULHO DE 1996, QUE AMPLIA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1996 5.857, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996 4
FUNTED DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA FUNDAÇÃO TEATRO DEODORO - FUNTED RESOLUÇÃO 1986 03/86 1
FUNGLAF ESTABELECE MODIFICAÇÕES NO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DA FUNGLAF E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS RESOLUÇÃO 1985 03/85 2
SSP E PC CRIA, NA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, NOVOS SERVIÇOS E DELEGACIAS, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, AMPLIA A PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1986 4.869 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1986 3
IZP CONCEDE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS FUNCIONÁRIOS DA RÁDIO DIFUSORA DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 1986 6.762 DE 08 DE JANEIRO DE 1986 0
DER CRIA EMPREGO E INCORPORA À TABELA NUMÉRIA DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/AL E DÁ PROVIDÊNCIAS DECRETO 1986 16.007 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1986 0
IZP REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA RÁDIO DIFUSORA DE ALAGOAS - RDA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 1986 29.673 DE 13 DE MARÇO DE 1986 0
GERAL MODIFICA O ART. 1º DO DECRETO Nº 6.208, DE 19 DE MARÇO DE 1985, QUE INSTITUIU A COMISSÃO ESTADUAL DE POLÍTICA SALARIAL DECRETO 1986 29.919 DE 09 DE ABRIL DE 1986 0
IZP DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DOS SERVIDORES DA RÁDIO DIFUSORA DE ALAGOAS - RDA DECRETO 1986 29.927 DE 24 DE ABRIL DE 1986 0
DER DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS - DER/AL DECRETO 1986 29.928 DE 24 DE ABRIL DE 1986 0
DER DÁ NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-AL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DECRETO 1986 29.929 DE 28 DE ABRIL DE 1986 0
IZP DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO GRUPO-ATIVIDADES ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO SISTEMA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA RÁDIO DIFUSORA DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 1986 31.706 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1986 0
GERAL PERMITE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI COMPLEMENTAR 1986 02 DE 09 DE JANEIRO DE 1986 0
SSP E PC DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1985 4.747 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1985 0
TCE ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.710, DE 24 DE OUTUBRO DE 1985 LEI 1986 4.753 DE 10 DE JANEIRO DE 1986 0
TJ FIXA OS QUANTITATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1987 4.951 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1987 0
GERAL ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.533, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975 LEI 1987 4.955 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1987 0
CIDAL INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE ALAGOAS - CIDAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RESOLUÇÃO 1986 RESOLUÇÃO Nº 01/86 0
TRE DISPÕE SOBRE O GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RESOLUÇÃO 1987 10.473 DE 26 DE MAIO DE 1987 0
IZP DISPÕE SOBRE O GRUPO ATIVIDADES ADMINISTRAÇÃO GERAL DO QUADRO DE CARGOS PERMANENTE DA RÁDIO DIFUSORA DE ALAGOAS - RDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 1987 31.940 DE 29 DE JANEIRO DE 1987 0
FUSAL REESTRUTURA O PLANO DE ADMINISTRAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE E SERVIÇO SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS RESOLUÇÃO 1987 RESOLUÇÃO 01/87 1
FIPLAN ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 10/86 - CA/FIPLAN NOS CASOS QUE MENCIONA RESOLUÇÃO 1986 RESOLUÇÃO Nº 06/86 1
GERAL REESTRUTURA O GRUPO-ATIVIDADES ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1986 4.867 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1986 4
FIPLAN APROVA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS, DE CONFORMIDADE A ORIENTAÇÃO CONSTANTE DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 003/86-01.1 RESOLUÇÃO 1986 RESOLUÇÃO Nº 10/86 1
IPASEAL ASSEGURA EQUIVALÊNCIA SALARIAL E ESTENDE AOS SERVIDORES DO IPASEAL DISPOSITIVO DE LEI QUE MENCIONA DECRETO 1986 6.763 DE 08 DE JANEIRO DE 1986 1
FUNGLAF ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA FUNDAÇÃO GOVERNADOR LAMENHA FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS RESOLUÇÃO 1986 RESOLUÇÃO Nº 02/86 2
IPASEAL DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIAS DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS - IPASEAL DECRETO 1986 29.925 DE 24 DE ABRIL DE 1986 1
SSP E PC REGULAMENTA OS ARTIGOS 78 E 79 DA LEI Nº 3.437, DE 25 DE JUNHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE AÇÃO POLICIAL DECRETO 1986 29.416 DE 04 DE MARÇO DE 1986 1
CEPAL REAGRUPA OS CARGOS REMANESCENTES DA ESTRUTURA DA EXTINTA AUTARQUIA IMPRENSA OFICIAL DECRETO 1987 32.133 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1987 0
DER REORGANIZA O GRUPO-ATIVIDADES ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO QUADRO PERMANENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS - DER/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 1987 32.181 DE 12 DE MARÇO DE 1987 0
GERAL ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº33.129 DE 31 DE AGOSTO DE 1988 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 1988 33.170 de 17 de outubro de 1988 0
GERAL REVOGA ATOS DE TRANSFERÊNCIA, POR ANUÊNCIA, DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO PARA OUTROS PODERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 1987 32.226 DE 27 DE MARÇO DE 1987 0
GERAL ELEVA E DISCIPLINA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS CRONISTAS PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1988 4.964 DE 13 DE ABRIL DE 1988 0
TCE CONCEDE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1988 4.974 DE 06 DE MAIO DE 1988 0
IZP DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DOS SERVIDORES DA RÁDIO DIFUSORA DE ALAGOAS - RDA DECRETO 1987 32.506 DE 01 DE JULHO DE 1987 0
DER REAJUSTA VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO, PROVENTOS E PENSÕES DOS FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS - DER/AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 1987 32.507 DE 01 DE JULHO DE 1987 0
DETRAN TRANSFORMA EM AUTARQUIA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1988 4.983 DE 11 DE MAIO DE 1988 0
GERAL ALTERA O ART.46 DA LEI Nº4.517 DE 30 DE MAIO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1988 4.994 DE 07 DE JUNHO DE 1988 0
GERAL REAJUSTA VALORES DAS TABELAS VENCIMENTAIS MENCIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1988 5.010 DE 29 DE SETEMBRO DE 1988 0
DER ALTERA OS PADRÕES REMUNERATÓRIOS DO GRUPO ATIVIDADES ADMINISTRAÇÃO GERAL DO QUADRO DE CARGOS PERMANENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS DER/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 1987 32.714 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1987 0
TJAL REALINHA CARGOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ÓRGÃOS AUXILIARES, ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1988 5.015 DE 13 DE OUTUBRO DE 1988 0
TJAL ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº4.872 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1988 5.005 DE 22 DE JUNHO DE 1988 1
ALE CONCEDE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1988 4.972 DE 29 DE ABRIL DE 1988 12
GERAL CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1988 4.971 DE 29 DE ABRIL DE 1988 1
TJAL CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO QUADRO DA SECRETARIA E ÓRGÃOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1988 4.976 DE 09 DE MAIO DE 1988 1
GERAL EXPEDE REGULAMENTO AO ART. 11 DA LEI Nº 4.867, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1986 DECRETO 1987 32.032 DE 16 DE JANEIRO DE 1987 2
IMA CRIA O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS - IMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1988 4.986 DE 16 DE MAIO DE 1988 1
IPASEAL DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS - IPASEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 1987 32.542 DE 03 DE AGOSTO DE 1987 1
ITERAL FIXA OS VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO ITERAL DECRETO 1987 32.161 DE 10 DE MARÇO DE 1987 1
ITERAL DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE TERRAS DE ALAGOAS - ITERAL DECRETO 1987 32.672 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1987 1
TCE REALINHA CARGOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1988 5.016 DE 13 DE OUTUBRO DE 1988 0
GERAK ACRESCE PERCENTUAL AO ÍNDICE DE REAJUSTE APURADO NA VARIAÇÃO NOMINAL DE ARRECADAÇÃO, DE QUE TRATA O ART. 5º DA LEI Nº4.971, DE 29 DE ABRIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1988 5.018 DE 26 DE OUTUBRO DE 1988 0
GERAL ACRESCE PERCENTUAL AO ÍNDICE DE REAJUSTE APURADO NA VARIAÇÃO NOMINAL DE ARRECADAÇÃO, DE QUE TRATA O ART. 3º E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº4.972 DE 29 DE ABRIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1988 5.019 DE 26 DE OUTUBRO DE 1988 0
PC CRIA A CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA E OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE A INTEGRAM, EXTINGUE OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1987 4.875 DE 12 DE JANEIRO DE 1987 0
GERAL ACRESCE PERCENTUAL AO ÍNDICE DE REAJUSTE APURADO NA VARIAÇÃO NOMINAL DE ARRECADAÇÃO, DE QUE TRATA O ART. 3º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº4.974 DE 06 DE MAIO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1988 5.033 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988 0
GERAL DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS, GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1987 4.917 DE 19 DE JUNHO DE 1987 0
TCE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1987 4.919 DE 19 DE JUNHO DE 1987 0
PM INSTITUI NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS AS GRATIFICAÇÕES DE ENSINO E DE INSTRUÇÃO LEI 1988 5.036 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988 0
TJ DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E ÓRGÃOS AUXILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1987 4.920 DE 19 DE JUNHO DE 1987 0
TJAL ATUALIZA VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ÓRGÃOS AUXILIARES LEI 1988 5.037 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1988 0
GERAL ASSEGURA COMPLEMENTO DE PENSÃO A DEPENDENTE DE SERVIDOR ESTADUAL SOB REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, FALECIDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1988 5.042 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988 0
IMA APROVA O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - IMA DO ESTADO DE ALAGOAS DECRETO 1989 33.411 DE 28 DE MARÇO DE 1989 0
SEE REAJUSTA QUANTITATIVOS DOS CARGOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO ESTADUAL DE 1° E 2° GRAUS PARA O EXERCÍCIO DE 1989 DECRETO 1989 33.489 DE 08 DE JUNHO DE 1989 0
GERAL ESTABELECE NOVA ESTRUTURA PARA OS SERVIÇOS JURÍDICOS DO PODER LEGISLATIVO ALAGOANO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1989 5.054 DE 02 DE JANEIRO DE 1989 0
TCE ESTABELECE NOVOS SIMBOLOS E FIXA VENCIMENTOS PARA OS CARGOS DE CONSELHEIRO E INTEGRANTES DOS GRUPOS OCUPACIONAIS ATIVIDADES JURÍDICA E ATIVIDADE TÉCNICA ESPECIALIZADA DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1989 5.057 DE 02 DE JANEIRO DE 1989 0
GERAL ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1987 4.929 DE 28 DE OUTUBRO DE 1987 0
TJAL ESTABELECE NOVA ESTRUTURA PARA CARGOS INTEGRANTES DA MAGISTRATURA, DA PROCURADORIA E ASSESSORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1989 5.058 DE 04 DE JANEIRO DE 1989 0
GERAL REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO FAMÍLIA DEVIDO AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL LEI 1989 5.060 DE 08 DE MARÇO DE 1989 0
PC INSTITUI O SISTEMA REMUNERATÓRIO DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1987 4.930 DE 28 DE OUTUBRO DE 1987 0
GERAL ESTABELECE NOVA ESTRUTURA PARA CARGOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1988 5.031 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1988 1
PGE DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS DA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DE ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1987 4.874 06 DE JANEIRO DE 1987 1
SEFAZ DISPÕE SOBRE O SISTEMA REMUNERATÓRIO DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1987 4.887 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1987 2
TCE ESTABELECE NOVOS SIMBOLOS, ATUALIZA VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AOS CARGOS QUE MENCIONA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1989 5.078 DE 12 DE JUNHO DE 1989 0
SEE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1° DA LEI Nº4.717 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1985 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1989 5.079 DE 12 DE JUNHO DE 1989 0
GERAL ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO LEI 1989 5.081 DE 12 DE JUNHO DE 1989 0
GERAL INSTITUI, NO GRUPO ATIVIDADES ADMINISTRAÇÃO GERAL, O SUBGRUPO PROCESSAMENTO DE DADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1987 4.950 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1987 0
GERAL DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO VI DA LEI Nº5.057 DE 02 DE JANEIRO DE 1989 LEI 1989 5.082 DE 16 DE JUNHO DE 1989 0
TJAL ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E ÓRGÃOS AUXILIARES LEI 1989 5.091 DE 23 DE JUNHO DE 1989 0
GERAL REGULAMENTA AS LEIS Nº 5117 DE 9 DE JANEIRO DE 1990 E Nº 5130 DE 19 DE ABRIL DE 1990, NOO QUE COUBER E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS DECRETO 1990 34144 DE 19 DE ABRIL DE 1990 0
GERAL FIXA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O PERÍODO GOVERNAMENTAL QUE SE INICIA EM 15 DE MARÇO DE 1987 DECRETO LEGISLATIVO 1986 244 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1986 0
SEFAZ PREMIO DE PRODUTIVIDADE FISCAL DEVIDO AOS INTEGRANTES DOS SUBGRUPOS ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PORTARIA 1989 SF 135/89 1
ALE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA PROCURADORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS RESOLUÇÃO 1992 363 DE 22 DE SETEMBRO DE 1992 2
GERAL DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DECRETO 1991 34.899 DE 12 DE ABRIL DE 1991 0
GERAL RESTABELECE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS DECRETO 1990 34180 DE 8 DE MAIO DE 1990 0
GERAL ALTERA ANEXO DO DECRETO Nº 33129 DE 31 DE AGOSTO DE 1988 DECRETO 1990 34380 DE 5 DE SETEMBRO DE 1990 0
GERAL INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - SISEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 1991 35.084 DE 04 DE OUTUBRO DE 1991 0
ALE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA REMUNERAÇÃO DO DIRETOR GERAL E DO COORDENADOR DOS ASSUNTOS LEGISLATIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE ALAGOAS RESOLUÇÃO 1992 364 DE 22 DE SETEMBRO DE 1992 1
ALE ATUALIZA A EXPRESSÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS RESOLUÇÃO 1992 365 DE 22 DE SETEMBRO DE 1992 1
FUSAL CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS RESOLUÇÃO 1989 02/89 3
FUSAL CRIA CARGOS EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS RESOLUÇÃO 1989 03/89 1
GERAL ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DO DECRETO 34.180 DE 08 DE MAIO DE 1990 DECRETO 1991 34.732 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1991 1
FUSAL CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO 1989 04/89 2
GERAL FIXA REPRESENTAÇÃO DO GOVERNADOR E REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DECRETO LEGISLATIVO 1989 284/89 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989 1
FUNEC APROVA OS ESTATUTOS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO AGRESTE ALAGOANO DECRETO 1991 34.928 DE 29 DE MAIO DE 1991 1
IPASEAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS - IPASEAL DECRETO 1987 31.871 DE 16 DE JANEIRO DE 1987 1
CAC DISPÕE SOBRE A ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 1991 34.980 DE 18 DE JULHO DE 1991 1
CAPEAL REGULAMENTA O ARTIGO 2° DA LEI Nº4.228 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 1991 34.954 DE 21 DE JUNHO DE 1991 2
ALE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL RESOLUÇÃO 1992 367 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992 0
GERAL EXPEDE REGULAMENTO AOS ARTS. 78 E SEGUINTE DA LEI Nº5.247 DE 26 DE JULHO DE 1991 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 1991 35.126 DE 15 DE OUTUBRO DE 1991 0
GERAL INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E POLÍTICA REMUNERATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 1991 35.159 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1991 0
GERAL DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DO DECRETO Nº 5169 DE 19 DE AGOSTO DE 1982 DECRETO 1990 34392 DE 18 DE SETEMBRO DE 1990 0
PM INSTITUI, NA POLÍCIA MILITAR DO EATDO DE ALAGOAS, O SISTEMA DE ENSINO POLICIAL MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1992 5.332 DE 10 DE ABRIL DE 1992 0
GERAL REAJUSTA O VALOR DO VENCIMENTO, SALÁRIO, SOLDO E DAS GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS E EMPREGOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1991 5.200 DE 23 DE JANEIRO DE 1991 0
GERAL APROVA OS QUADROS DE ORGANIZAÇÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 1990 34.609 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990 0
TJAL DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A CARGOS QUE MENCIONA DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ÓRGÃOS AUXILIARES LEI 1991 5.202 DE 23 DE JANEIRO DE 1991 0
TCE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS LEI 1991 5.203 DE 23 DE JANEIRO DE 1991 0
SEE FIXA NOVO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1991 5.204 DE 23 DE JANEIRO DE 1991 0
TJAL DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS E REAJUSTA O VALOR DO VENCIMENTO, SALÁRIO DOS CARGOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LEI 1991 5.205 DE 23 DE JANEIRO DE 1991 0
GERAL REGULAMENTA O ART 273 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, NA FORMA DO § 2º DO ARTIGO 57 LEI COMPLEMENTAR 1990 02 DE 27 DE MARÇO DE 1990 0
MPE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS LEI 1992 5.341 DE 02 DE MAIO DE 1992 0
PM DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IX DO ARTIGO 4º DA LEI 4.877 DE 13 DE JANEIRO DE 1987, ALTERADO PELO ARTIGO 1° DA LEI Nº5.046 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1988 LEI 1991 5.231 DE 26 DE JUNHO DE 1991 0
GERAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI COMPLEMENTAR 1990 03 DE 1990 0
TCE REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1992 5.342 DE 02 DE MAIO DE 1992 0
PC CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO PROVISÓRIO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1991 5.243 DE 17 DE JULHO DE 1991 0
GERAL CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1991 5.244 DE 17 DE JULHO DE 1991 0
PC DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS QUE ESPECIFICA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1991 5.246 DE 18 DE JULHO DE 1991 0
SESAU INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE AÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA E PROMOÇÃO SOCIAL - GASPS - E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1992 5.335 DE 05 DE MAIO DE 1992 1
FUNGLAF CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DA FUNDAÇÃO GOVERNADOR LAMENHA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1991 5.242 DE 17 DE JULHO DE 1991 1
PGE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1992 5.340 DE 22 DE MAIO DE 1992 1
PGE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI COMPLEMENTAR 1991 07 DE 18 DE JULHO DE 1991 2
SEE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1991 5.229 DE 26 DE JUNHO DE 1991 1
PMAL ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº5.130 DE 19 DE ABRIL DE 1990 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1991 5.207 DE 07 DE MARÇO DE 1991 1
GERAL DISPÕE SOOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1990 5110 DE 29 DE SETEMBRO DE 1989 0
TJ REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1992 5.350 DE 08 DE JUNHO DE 1992 0
TCE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS E GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1991 5.306 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991 0
PC DISPÕE SOBRE O SISTEMA REMUNERATÓRIO DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1991 5.307 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991 0
GERAL DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº5.247 DE 26 DE JULHO DE 1991 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1991 5.308 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991 0
GERAL DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL DECRETO 2015 37.609 DE 01 DE JANEIRO DE 2015 0
PC DETERMINA O RETORNO DOS POLICIAIS CIVIS AO ÓRGÃO DE ORIGEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 2015 37.612 DE 01 DE JANEIRO DE 2015 0
GERAL DETERMINA O RETORNO DOS SERVIDORES CIVIS AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DE ORIGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 2015 37.613 DE 01 DE JANEIRO DE 2015 0
GERAL SUSPENDE, PELO PRAZO DE 60 DIAS, OS ATOS DE CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICO, PROCEDENTES DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICIPIOS, COM ÔNUS PARA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS DECRETO 2015 37.614 DE 01 DE JANEIRO DE 2015 0
GERAL DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 2015 37.615 DE 01 DE JANEIRO DE 2015 0
GERAL ATUALIZA A EXPRESSÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS E DAS GRATIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1992 5.354 DE 23 DE JUNHO DE 1992 0
GERAL ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº37.609 DE 01 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E O DECRETO ESTADUAL Nº37.610 DE 01 DE JANEIRO DE 2015, QUE REMANEJA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 2015 37.978 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 0
PC DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL DELEGADO DE POLÍCIA, DO QUADRO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS LEI 1992 5.357 DE 1 DE JULHO DE 1992 0
PM ALTERA A LEI Nº 5.346 DE MAIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1992 5.358 DE 01 DE JULHO DE 1992 0
PC DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA DE ALIMENTAÇÃO PARA OS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 2014 33.212 DE 13 DE MAIO DE 2014 0
ITEC APROVA A TABELA DE LOTAÇÃO GENÉRICA E ESPECÍFICA DOS CARGOS EFETIVOS DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS - ITEC DECRETO 2014 34.458 DE 24 DE JULHO DE 2014 1
TCE REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI 1992 5.392 DE 23 DE SETEMBRO DE 1992 0
GERAL DISPÕE SOBRE A ABSORÇÃO DE ABONOS PECUNIÁRIOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1991 5.251 DE 10 DE SETEMBRO DE 1991 1
PMAL DETERMINA O RETORNO DOS POLICIAIS MILITARES À CORPORAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 2015 37.611 DE 01 DE JANEIRO DE 2015 1
GERAL DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS E AS GRATIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1991 5.304 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991 1
SESAU ASSEGURA A PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE AÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA E PROMOÇÃO SOCIAL - GASPS - A SERVIDORES QUE MENCIONA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1992 5.349 DE 29 DE MAIO DE 1992 1
GERAL REMANEJA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 2015 37.610 DE 01 DE JANEIRO DE 2015 1
CGE REESTRUTURA A AUDITORIA-GERAL DO ESTADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1992 5.360 DE 02 DE JULHO DE 1992 4
TCE ATUALIZA A EXPRESSÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1992 5.363 DE 08 DE JULHO DE 1992 0
PM E CBM REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº7.581 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO REMUNERADO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 2014 35.142 DE 15 DE AGOSTO DE 2014 0
GERAL DISPÕE SOBRE AS EXONERAÇÕES DOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 2014 37.547 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014 0
IZP DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA RÁDIO DIFUSORA DE ALAGOAS LEI 1992 5.383 DE 30 DE JULHO DE 1992 0
SERIS CRIA A SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS E ALTERA A LEI DELEGADA Nº44 DE 28 DE ABRIL DE 2011 LEI 2014 7.623 DE 13 DE MAIO DE 2014 0
GERAL INSTITUI O VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1992 5.387 DE 23 DE SETEMBRO DE 1992 0
GERAL FIXA VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DA PROVIDÊNCIAS COORRELATAS LEI 1990 5.111 DE DEZEMBRO DE 1989 0
TCE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1992 5.389 DE 23 DE SETEMBRO DE 1992 0
TJ REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIOS DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1992 5.390 DE 23 DE SETEMBRO DE 1992 0
GERAL REAJUSTA OS PADRÕES VENCIMENTAIS ATRIBUÍDOS AOS CARGOS COMISSIONADOS DO GRUPO-ATIVIDADES DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1992 5.391 DE 23 DE SETEMBRO DE 1992 0
SEPLANDES DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I E AO §1° DO ART. 3° DA LEI ESTADUAL Nº6.897 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - CONEDES/AL DECRETO 2014 30.144 DE 28 DE JANEIRO DE 2014 2
EMATER DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA ALAGOANA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO - COMAG-AL - E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1992 5.380 DE 20 DE JULHO DE 1992 1
TJ FIXA OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DOS JUÍZES DE DIREITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1990 5.113 DE JANEIRO DE 1990 1
UNCISAL FIXA O SUBSÍDIO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE ANALISTA EM SAÚDE, ANALISTA ADMINISTRATIVO, GESTOR EM PLANEJAMENTO DE SAÚDE, ASSISTENTE EM SERVIÇOS DE SAÚDE E AUXILIAR EM SERVIÇOS DE SAÚDE, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2006 6.695, DE 27 DE MARÇO DE 2006 6
DER DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES RODOVIÁRIAS - GDR - E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1992 5.381 DE 20 DE JULHO DE 1992 1
SERIS FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2014 7.594 DE 28 DE MARÇO DE 2014 2
PGE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA ADVOCACIA-GERAL DO ESATDO DE ALAGOAS, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1992 5.388 DE 23 DE SETEMBRO DE 1992 1
SEDUC DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1992 5.386 DE 23 DE SETEMBRO DE 1992 2
GERAL DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAOAS E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2014 7.629 DE 28 DE MAIO DE 2014 2
FUNESA ALTERA O QUANTITATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DE CARGOS PERMANENTES DO GRUPO ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, A QUE ALUDE O ANEXO I DA LEI Nº 5.443, DE 18 DE JANEIRO DE 1993, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI 2003 6.353, DE 17 DE JANEIRO DE 2003 4
GERAL REGULAMENTA O BENEFÍCIO DE ABONO DE PERMANÊNCIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2024 61, DE 10 DE JUNHO DE 2024. 3
PGE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2014 7.600, DE 03 DE ABRIL DE 2014 5
MPE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI 1992 5.393 DE 23 DE SETEMBRO DE 1992 0
GERAL REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO QUADRO DE CARGOS PERMANENTES DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1992 5.394 DE 23 DE SETEMBRO DE 1992 0
MINISTÉRIO PÚBLICO FIXA VENCIMENTOS DOS MEMBROS DOO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1990 5.115 DE 05 DE JANEIRO DE 1990 0
ALE DISPÕE SOBRE A EQUIVALÊNCIA ENTRE AS REMUNERAÇÕES ASSEGURADAS AOS DESEMBARGADORES E AOS DEPUTADOS ESTADUAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1992 5.403 DE 09 DE OUTUBRO DE 1992 0
GERAL DISPÕE SOBRE O GRUPO OOCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS, ALTERA AS DISPOSIÇÕES LEGAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1990 5.117 DE 09 DE JANEIRO DE 1990 0
GERAL REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº7.401 DE 06 DE AGOSTO DE 2012, QUE INSTITUI O AUXILIO-MORADIA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EXERCENTES DE CARGO EM COMISSÃO, PROCEDENTES DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, DISPÕE SOBRE A FORMA DE CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 2013 25.495 DE 25 DE MARÇO DE 2013 0
GERAL AUTORIZA INCORPORAÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO AGRESTE ALAGOANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1990 5.119 DE 12 DE JANEIRO DE 1990 0
GERAL DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2013 7.445 DE 03 DE JANEIRO DE 2013 1
PC ALTERA A LEI ESTADUAL Nº6.276 DE 11 DE OUTUBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DE AGENTE DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA DAS PARTES PERMANENTE E ESPECIAL, E DOS SERVIDORES DA PARTE SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2014 7.602 DE 03 DE ABRIL DE 2014 2
TJ DISPÕES SOBRE A REDEFINIÇÃO DOOS PADRÕES REMUNERATÓRIS DOS CARGOS DE SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA E DA PROVIDÊNCIAS LEI 1990 5.116 DE 05 DE JANEIRO DE 1990 1
TJ DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA PROCURADORIA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESATDO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1992 5.411 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 1
PM E CBM FIXA OS SUBSÍDIOS DOS MILITARES, INTEGRANTES DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2014 7.580 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 1
PGE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2014 7.600 DE 03 DE ABRIL DE 2014 3
DER ALTERA A LEI ESTADUAL Nº6.394 DE 01 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DE ALAGOAS - DER/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2014 7.601 DE 03 DE ABRIL DE 2014 1
EMATER ALTERA A LEI ESTADUAL Nº7.291 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - EMATER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2013 7.449 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013 1
SEDUC AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATEAR AS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2014 7.575 DE 21 DE JANEIRO DE 2014 1
FUNESA DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DO MAGISTÉRIO SUPERIOR E DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E ELEMENTAR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – FUNESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2004 6.540, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2004 4
GERAL ALTERA A LEI ESTADUAL Nº6.907 DE 03 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2013 7.469 DE 11 DE ABRIL DE 2013 1
GERAL DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2013 7.475 DE 22 DE MAIO DE 2013 1
SEFAZ INSTITUI, NA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO, A CARREIRA DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS FAZENDÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2014 7.588 DE 20 DE MARÇO DE 2014 2
SEPLAG REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº7.335 DE 03 DE ABRIL DE 2012, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DE HORA TRABALHADA AOS INSTRUTORES DAS CAPACITAÇÕES PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL DECRETO 2013 25.212 DE 06 DE MARÇO DE 2013 2
ALE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL. RESOLUÇÃO 1992 357 DE 20 DE MAIO DE 1992 0
ALE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA PROCURADORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS RESOLUÇÃO 1992 359 DE 20 DE MAIO DE 1992 0
ALE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL. RESOLUÇÃO 1992 362 DE 18 DE SETEMBRO DE 1992 0
GERAL DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA REMUNERAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DECRETO LEGISLATIVO 1992 318 DE 20 DE MAIO DE 1992 0
GERAL DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA REMUNERAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO. DECRETO LEGISLATIVO 1992 322 DE 22 DE SETEMBRO DE 1992 0
GERAL CRIA CARGOS NO QUADRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1990 5.124 DE 23 DE MARÇO DE 1990 0
GERAL DISCIPLINA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 1992 35.467 DE 05 DE AGOSTO DE 1992 0
MINISTÉRIO PÚBLICO CRIA CARGOS NO QUADRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO LEI 1990 5.126DE MARÇO DE 1990 0
GERAL MODIFICA DISPOSITIVOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1990 5.127 DE 30 DE MARÇO DE 1990 0
GERAL ALTERA, ADITA E REVOGA DISPOSIÇÕES DAS LEIS Nº 3.421, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974, 4.956 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1987 E 5.117 DE 09 DE JANEIRO DE 1990 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1990 5.130 DE 19 DE ABRIL DE 1990 0
GERAL FIXA O SUBSÍDIO DE SECRETÁRIO DE ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2010 7.229 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 0
GERAL DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS, COM FUNDAMENTO NO ART. 40, § 4º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI COMPLEMENTAR 2010 28, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010 0
GERAL REGULAMENTA O ART. 7° DA LEI ESTADUAL Nº6.968 DE 31 DE JULHO DE 2008, ALTERADA PELA LEI Nº7.002 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 2009 4.169 DE 24 DE JULHO DE 2009 0
PM E PC ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº17.760 DE 16 DE JANEIRO DE 2012, QUE REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº7.313 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS QUE APREENDEREM ARMAS DE FOGO E DROGAS ILEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 2012 23.086 DE 22 DE OUTUBRO DE 2012 0
GERAL ESTABELECE NOVOS VALORES DAS TABELAS VENCIMENTAIS MENCIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1990 5.120 DE 12 DE JANEIRO DE 1990 1
TJAL DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, DEFINE-LHES OS NOVOS CONTEÚDOS OCUPACIONAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2010 7.145, DE 7 DE JANEIRO DE 2010 1
GERAL DISCIPLINA O PAGAMENTO DE DESPESAS QUE ESPECIFICA, RELATIVAS A EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS DECRETO 2009 4.190, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009 2
SEDUC ALTERA O ART. 26 DA LEI ESTADUAL Nº 6.907, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2010 7.174, DE 9 DE JULHO DE 2010 1
PGE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DECRETO 1992 35.401 DE 08 DE JUNHO DE 1992 1
PGE INSTITUI O REGULAMENTO DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 2009 4.125, DE 8 DE ABRIL DE 2009 2
AL PREVIDÊNCIA APROVA O ESTATUTO DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DO AL-PREVIDÊNCIA, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 7.114, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009. DECRETO 2010 4.265, DE 8 DE JANEIRO DE 2010 1
GERAL FIXA O PERCENTUAL DA DATA-BASE ACUMULADO DO ANO DE 2012 A SER APLICADO AOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, ESTÁVEIS E OCUPANTES DE CARGOS ISOLADOS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2013 7.488 DE 13 DE JUNHO DE 2013 1
PM E PC ALTERA O §5º, DO ART. 1° DA LEI Nº7.313 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS QUE APREENDEREM ARMAS DE FOGO E DROGAS ILEGAIS LEI 2012 7.398 DE 03 DE AGOSTO DE 2012 0
DEFESA CIVIL TRANSFORMA A COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL EM UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2012 7.433 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 0
FUNESA FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO MAGISTÉRIO SUPERIOR E DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E ELEMENTAR, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – FUNESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2004 6.541, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2004 4
POCAL ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI ESTADUAL Nº7.386 DE 26 DE JULHO DE 2012, QUE CRIA A BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, NO ÂMBITO DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2012 7.440 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 0
GERAL REVOGA O ART. 4º DO DECRETO ESTADUAL Nº 36.503, DE 24 DE ABRIL DE 1995, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA DECRETO 2011 10.210, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011 0
GERAL DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DO DECRETO ESTADUAL Nº 36.667, DE 5 DE SETEMBRO DE 1995, QUE CLASSIFICA, PARA EFEITO DE FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA DIRETORIA, AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PÚBLICAS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA ESTADUAL. DECRETO 2011 10.601, DE 11 DE MARÇO DE 2011 0
DER DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS CONSTANTES NO ART. 45, INCISO IV, ALÍNEA A, DA LEI DELEGADA Nº 44, DE 8 DE ABRIL DE 2011 DECRETO 2011 11.974, DE 15 DE ABRIL DE 2011 0
GERAL DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 1 E 3 CONSTANTES NO ART. 15, INCISO IV, ALÍNEA A, DA LEI DELEGADA Nº 44, DE 8 DE ABRIL DE 2011 DECRETO 2011 12.564, DE 27 DE ABRIL DE 2011 0
GERAL DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 1 E 2 CONSTANTES NO ART. 30, INCISO IV, ALÍNEA A, DA LEI DELEGADA Nº 44, DE 8 DE ABRIL DE 2011 DECRETO 2011 12.696, DE 28 DE ABRIL DE 2011 0
GERAL DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS DOS INCISOS VI E VII CONSTANTES NO ART. 48 DA LEI DELEGADA Nº 44, DE 8 DE ABRIL DE 2011 DECRETO 2011 13.183, DE 9 DE MAIO DE 2011 0
GERAL DETERMINA O RETORNO DOS SERVIDORES CIVIS ÀS REPARTIÇÕES DE ORIGEM E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DECRETO 2007 3.544, DE 1º DE JANEIRO DE 2007 0
PC DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VALORES REMUNERATÓRIOS FIXADOS PARA OS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE AGENTE E ESCRIVÃO DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2012 7.434 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 1
DETRAN FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA ATIVIDADES DE TRÂNSITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL LEI 2012 7.404 DE 09 DE AGOSTO DE 2012 1
DER ALTERA A LEI DELEGADA Nº44 DE 08 DE ABRIL DE 2011,QUE DEFINE AS ÁREAS, OS MEIOS E AS FORMAS DE ATUAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2012 7.396 DE 03 DE AGOSTO DE 2012 1
GERAL INSTITUI O AUXÍLIO-MORADIA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EXERCENTES DE CARGO EM COMISSÃO, PROCEDENTES DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, DISPÕE SOBRE A FORMA DE CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2012 7.401 DE 06 DE AGOSTO DE 2012 1
CBM FIXA O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2012 7.359 DE 11 DE JUNHO DE 2012 1
ADEAL FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS - ADEAL LEI 2012 7.418 DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 24
PM E CBM FIXA NOVA TABELA DE SUBSÍDIO PARA OS SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2012 7.358 DE 06 DE JUNHO DE 2012 2
SEDS DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 5 CONSTANTE NO ART. 19, INCISO III, ALÍNEA A, DA SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, DE QUE TRATA A LEI DELEGADA Nº 44, DE 8 DE ABRIL DE 2011. DECRETO 2011 12.973, DE 4 DE MAIO DE 2011 1
GERAL DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2012 7.357 DE 29 DE MAIO DE 2012 1
SEPLAG DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 2011 12.565, DE 27 DE ABRIL DE 2011 3
GERAL DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA A, CONSTANTE NO ART. 19, INCISO I, DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, DE QUE TRATA A LEI DELEGADA Nº 44, DE 8 DE ABRIL DE 2011 DECRETO 2011 13.797, DE 2 DE JUNHO DE 2011 0
GERAL DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DO DECRETO ESTADUAL Nº 4.190, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009 DECRETO 2011 15.857, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011 0
PM E PC DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS QUE APREENDEREM ARMAS DE FOGO E DROGAS ILEGAIS LEI 2011 7.313, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 0
CAC DISPÕE SOBRE A ACUMULAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 2008 4.013, DE 21 DE MAIO DE 2008 0
GERAL DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NA FORMA ESTABELECIDA PELA SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 2008 4.057, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 0
GERAL ESPECIFICA O VALOR DO SUBSÍDIO QUE MENCIONA, ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA SUA FRUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2008 6.968, DE 31 DE JULHO DE 2008 0
SEE FIXA OS VALORES REFERENTES À PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ALTERA AS ALÍNEAS DO INCISO II DO ART. 20 E REVOGA OS §§ 2º, 3º e 4º DO ART. 7º DA LEI N.º 6.907, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, QUE INSTITUIU A CARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2008 6.998, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008 0
GERAL ESPECIFICA OS VALORES DO SUBSÍDIO QUE MENCIONA, ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE FRUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2008 7.000, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 0
GERAL ALTERA AS LEIS ESTADUAIS NºS 6.950 E 6.951, AMBAS DE 21 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2008 7.001, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 0
GERAL ALTERA A LEI N.º 6.968 DE 31 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2008 7.002, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 0
GERAL DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DECRETO 2007 3.542, DE 1º DE JANEIRO DE 2007 0
GERAL REMANEJA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. DECRETO 2007 3.543, DE 1º DE JANEIRO DE 2007 0
IPASEAL SAÚDE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 6.584, DE 29 DE MARÇO DE 2005, REFERENTE À PARTILHA DOS BENS DEIXADOS PELO EXTINTO IPASEAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À UNIÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2008 6.928, DE 29 DE MAIO DE 2008 1
GERAL FIXA O VALOR PERCENTUAL DIFERENCIADO DAQUELE PREVISTO NO ARTIGO 79 DA LEI Nº5.247 DE 26 DE JULHO DE 1991, PARA INCIDIR EXCLUSIVAMENTE, NOS ATUAIS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO QUE PERCEBEM ADICIONAL NOTURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2008 6.905 DE 03 DE JANEIRO DE 2008 1
GERAL ALTERA A LEI DELEGADA Nº 44, 8 DE ABRIL DE 2011, QUE DEFINE AS ÁREAS, OS MEIOS E AS FORMAS DE ATUAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 2011 14.131, DE 13 DE JUNHO DE 2011 1
SERIS CONCEDE REAJUSTE DE SUBSÍDIO E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10 DA LEI Nº 6.682, DE 10 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2008 6.906, DE 3 DE JANEIRO DE 2008 2
SEE FIXA O SUBSÍDIO DOS CARGOS DE PROFESSOR NÍVEL ESPECIAL I - MAGISTÉRIO E NÍVEL ESPECIAL I - LICENCIATURA DE CURTA DURAÇÃO, INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2008 6.910, DE 3 DE JANEIRO DE 2008 1
SEAGRI E SEFAZ REMANEJA ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 2011 16.191, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011 5
SEGESP REGULAMENTA OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE TRATAM DE PAGAMENTO ATRASADOS E VERBAS RESCISÓRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIA 2008 787 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008 2
PGE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SUBSÍDIO DOS PROCURADORES DE ESTADO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2008 6.909, DE 3 DE JANEIRO DE 2008 3
GERAL ALTERA O DECRETO Nº 3.555, DE 12 DE JANEIRO DE 2007, CONFERINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 2007 3.558, DE 29 DE JANEIRO DE 2007 0
GERAL DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO NO MÊS DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 2007 3.561 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007 0
GERAL ALTERA O DECRETO Nº 3.555, DE 12 DE JANEIRO DE 2007, CONFERINDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 5º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 2007 3.562, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007 0
GERAL REGULAMENTA O TETO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO E PENSIONISTAS DO ESTADO DE ALAGOAS DECRETO 1999 38.127 DE 20 DE SETEMBRO DE 1999 0
GERAL AUTORIZA OS PODERES DO ESTADO, O TRIBUNAL DE CONTAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO, AS AUTARQUIAS E FUDAÇÕES ESTADUAIS A FIRMAREM PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2006 6.674, DE 4 DE JANEIRO DE 2006 0
GERAL ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 7º, DA LEI Nº 5.665, DE 18 DE JANEIRO DE 1995, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS Nºs 5.698, DE 02 DE JUNHO DE 1995, E 6.546, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2007 6.802, DE 24 DE JANEIRO DE 2007 1
ARSAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2006 6.705, DE 4 DE ABRIL DE 2006 1
ADEAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS - ADEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2006 6.707, DE 4 DE ABRIL DE 2006 7
ARSAL FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2006 6.706, DE 4 DE ABRIL DE 2006 1
IMA FIXA O SUBSÍDIO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS – IMA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2006 6.709, DE 4 DE ABRIL DE 2006 2
GERAL INSTITUI FAIXAS VENCIMENTAIS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUALL, CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM AS TRÊS PRIMEIRAS FAIXAS INICIAIS; REAJUSTA O VENCIMENTO DOS CARGOS INTEGRANTES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1999 6.121 DE 22 DE SETEMBRO DE 1999 4
PGE REVÊ E CONSOLIDA O REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. DECRETO 1999 38.238, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1999 2
GERAL REGULAMENTA A REALIZAÇÃO E A REMUNERAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CIVIL DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 2006 3.332, DE 4 DE AGOSTO DE 2006 3
PM E CBM AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O QUADRO ESPECIAL PECULIAR NA POLÍCIA MILITAR NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1999 6.120 DE 22 DE SETEMBRO DE 1999 2
GERAL INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DE SERVIÇO CIVIL DE PODER EXECUTIVO E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATAS. LEI 1993 5.464 DE JANEIRO DE 1993 10
GERAL INSTITUI O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DO PLANEJAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS – PNAGE/AL, INSTITUI A UNIDADE DE COORDENAÇÃO ESTADUAL – UCE/PNAGE-AL DE SUPORTE AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DO PLANEJAMENTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL – PNAGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2006 6.721, DE 4 DE ABRIL DE 2006 0
GERAL ALTERA A SIMBOLOGIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA LEI 2006 6.723, DE 4 DE ABRIL DE 2006 0
GERAL ALTERA A SIMBOLOGIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2006 6.724, DE 4 DE ABRIL DE 2006 0
PC MODIFICA A LEI Nº 6.479, DE 28 DE MAIO DE 2004, QUE ALTEROU A LEI Nº 6.441, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2006 6.725, DE 4 DE ABRIL DE 2006 0
SEE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.197, DE 26 DE SETEMBRO DE 2000, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGO E CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2006 6.726, DE 4 DE ABRIL DE 2006 0
SEE FIXA O SUBSÍDIO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2006 6.727, DE 4 DE ABRIL DE 2006 0
GERAL FIXA OS SUBSÍDIOS DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2006 6.728, DE 4 DE ABRIL DE 2006 0
SEE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 65 DA LEI ESTADUAL Nº 6.196, DE 26 DE SETEMBRO DE 2000. LEI 2006 6.761, DE 4 DE AGOSTO DE 2006 0
GERAL ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2006 6.772, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006 0
TCE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1993 5.504 DE 05 DE JULHO DE 1993 0
CBM INSTITUI A LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1993 5.522 DE 20 DE JULHO DE 1993 0
MPE FIXA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1993 5.539 DE 29 DE SETEMBRO DE 1993 0
TCE REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1993 5.542 DE 08 DE OUTUBRO DE 1993 0
PM REAJUSTA O VALOR DO SOLDO DOS POLICIAIS MILITARES LEI 1993 5.544 DE 08 DE OUTUBRO DE 1993 0
TJ ATUALIZA A EXPRESSÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS LEI 1993 5.566 DE DEZEMBRO DE 1993 0
TJ REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO PODER JUDUCIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1993 5.507 DE 07 DE JULHO DE 1993 1
TJ REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1993 5.543 DE 08 DE OUTUBRO DE 1993 1
GERAL INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA FUNCIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS LEI 2006 6.754, DE 01 DE AGOSTO DE 2006. 1
SEDEM DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO - SEDEM - E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1993 5.518 DE 18 DE JULHO DE 1993 1
DER ALTERA A LEI Nº 6.394, DE 1º DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS – DER/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2006 6.722, DE 4 DE ABRIL DE 2006 1
SETUR DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1993 5.517 DE 15 DE JULHO DE 1993 1
GERAL REAJUSTA O VALOR DA PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1994 5.622 DE 17 DE MAIO DE 1994 1
SEDUC REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA ESCOLA DE CIÊNCIAS MÉDICAS E DA FUNDAÇÃO DO AGRESTE ALAGOANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1993 5.549 DE 15 DE OUTUBRO DE 1993 3
TCE ATUALIZA A EXPRESSÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1993 5.569 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993 0
MPE FIXA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1993 5.575 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993 0
TJ RESOLVE, NA CONFORMIDADE DO DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 5.403, DE 09 DE OUTUBRO DE 1992, DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE DA SECRETARIA DESTE TRIBUNAL A FAZER A IMPLANTAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DEVIDA AOS SENHORES MAGISTRADOS OBEDECENDO OS VALORES A SEGUIR DISCRIMINADOS, DEVIDOS A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DO ANO EM CURSO PORTARIA 1993 156/93 0
MINISTÉRIO PÚBLICO DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1990 5.131 DE 19 DE ABRIL DE 1990 0
TJ RESOLVE FACE A PORTARIA Nº 156/93, DO EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DE 31 DE AGOSTO DE 1993, DETERMINAR AO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DESTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA A IMPLANTAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESATDO DE ALAGOAS, OBEDECIDOS OS VALORES INFRA-DISCRIMINADOS, DEVIDOS A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DO CORRENTE ANO PORTARIA 1993 216/93 0
TJ DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃODOS CARGOS E PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA E ÓRGÃOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1990 5.132 DE ABRIL DE 1990 0
TJ RESOLVE, NA CONFORMIDADE DO DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 5.403, DE 09 DE OUTUBRO DE 1992, E TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO PRESTADA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE DA SECRETARIA DESTE TRIBUNAL A FAZER A IMPLANTAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DEVIDA AOS SENHORES MAGISTRADOS OBEDECENDO OS VALORES A SEGUIR DISCRIMINADOS, DEVIDOS A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO PORTARIA 1993 245/93 0
ALE REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO 1993 373 DE 14 DE SETEMBRO DE 1993 0
TJ DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS LEI 1990 5.133 DE 19 DE ABRIL DE 1990 0
ALE ATUALIZA A EXPRESSÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RESOLUÇÃO 1993 347 DE 15 SETEMBRO DE 1993 0
ALE REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSÉMBLEIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RESOLUÇÃO 1993 377 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993 0
GERAL DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA REMUNERAÇÃO DO SECRETRIO DE ESTADO DECRETO LEGISLATIVO 1993 330 DE 15 DE SETEMBRO DE 1993 0
GERAL DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA REMUNERAÇÃO DO SECRETARIO DE ESTADO. DECRETO LEGISLATIVO 1993 338 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1993 0
PM REMANEJA EFETIVOS DE ÓRGÃOS DA POLÍCIA MILITAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 1993 35.704 DE 14 DE JANEIRO DE 1993 0
TRIBUNAL DE CONTAS DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS CARGOS EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1990 5.134 DE 19 DE ABRIL DE 1990 0
MINISTÉRIO PÚBLICO CRIA CARGOS NO QUADRO DA CARREIRA DOO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS LEI 1990 5.136 DE 19 DE ABRIL DE 1990 0
PM DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E OS QUADROS DE ORGANIZAÇÃO - QO - DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS DECRETO 1993 35.754 DE 05 DE MAIO DE 1993 0
TRIBUNAL DE CONTAS DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS COONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS LEI 1990 5.137 DE 19 DE ABRIL DE 1990 0
PM EXPEDE REGULAMENTO A LEI Nº 5.476, DE 04 DE MAIO DE 1993 DECRETO 1993 35.857, DE 20 DE AGOSTO DE 1993 0
GERAL EXPEDE REGULAMENTO AOS §§ 2º e 3º DO ART. 29 DA LEI Nº 5.464, DE 25 DE JANEIRO DE 1993 DECRETO 1993 35.766, DE 20 DE MAIO DE 1993 1
SEDUC INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO - PROERD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1993 5.573, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993 1
FUNGLAF APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO GOVERNADOR LAMENHA FILHO DECRETO 1993 35.705 DE 18 DE JANEIRO DE 1993 1
FUNGLAF ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO GOVERNADOR LAMENHA FILHO - FUNGLAF DECRETO 1993 35.774, DE 26 DE MAIO DE 1993 1
TJ DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AOS CARGOS EFETIVOS DE VÍVEIS ESPECIAIS DO PODER JUDICIÁRIO LEI 1990 5.140 DE 12 DE JUNHO DE 1990 0
TRIBUNAL DE CONTAS DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS PARA OS CARGOS EFETIVOS DE NÍVEIS ESPECIAIS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS LEI 1990 5.146 DE 10 DE JULHO DE 1990 0
GERAL REGULAMENTA OS ARTS. 47, INCISO VII, E 49, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI COMPLEMENTAR 1993 14 DE 15 DE JULHO DE 1993 0
TJ DISPÕE SOBRE OS PADRÕES REMUNERATÓRIOS DOS CARGOS DE SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA DAS SERVENTIAS OFICIALIZADAS E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS LEI 1990 5.147 DE 10 JULHO DE 1990 0
GERAL ESTABELECE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 5.390, DE 23 DE SETEMBRO DE 1992 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1993 5.466 DE 25 DE JANEIRO DE 1993 0
TJ REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PRVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA E ÓRGÃOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇAE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1990 5.148 DE 10 DE JULHO DE 1990 0
TCE DISCIPLINA O ACESSO AOS CARGOS DE NÍVEIS ESPECIAIS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1993 5.468 DE 25 DE JANEIRO DE 1993 0
TRIBUNAL DE CONTAS REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNNCIAS LEI 1990 5.149 DE 10 DE JULHO DE 1990 0
GERAL REAJUSTA OS PADRÕES VENCIMENTAIS ATRIBUÍDOS AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO-ATIVIDADE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1993 5.472 DE 12 DE MARÇO DE 1993 0
PM FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI 1993 5.476 DE 04 DE MAIO DE 1993 0
TJ ESTRUTURA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL LEI 1993 5.494 DE 10 DE MAIO DE 1993 0
GERAL REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÕES E SOLDO DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1990 5.152 DE 18 DE SETEMBRO DE 1990 0
GERAL REAJUSTA OS PADRÕES VENCIMENTAIS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO ATIVIDADES DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1993 5.495 DE 10 DE MAIO DE 1993 0
TJ REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIOS DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1993 5.497 DE 28 DE JUNHO DE 1993 0
TCE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS LEI 1993 5.498 DE 28 DE JUNHO DE 1993 0
TCE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1993 5.499 DE 28 DE JUNHO DE 1993 0
INSTITUTO DE OBRAS E HABITAÇÃO POPULAR DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CRIA O INSTITUTO DE OBRAS E HABITAÇÃOPOPULAR DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1990 5.185 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990 0
PC DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1993 5.621 DE 17 DE MAIO DE 1994 0
SEFAZ ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 34.144, DE 19 DE ABRIL DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 1993 36.048 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993 1
GERAL REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DO SOLDO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS LEI 1990 5.162 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1990 1
SESAU REGULAMENTA O ART. 6º DA LEI Nº 5.538, DE 15 DE SETEMBRO DE 1993, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A MELHORIA DA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA MÉDICA - PROMED DECRETO 1993 35.911 DE 23 DE SETEMBRO DE 1993 2
IMA INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - GAM - E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1993 5.503 DE 28 DE JUNHO DE 1993 1
FUNDAC DISPÕE SOBRE O GRUPO-ATIVIDADES DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, DA FUNDAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - FUNDAC - E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1993 5.442 DE 18 DE JANEIRO DE 1993 1
PMAL FIXA NOVO PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO POLICIAL MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1990 5.151 DE 18 DE SETEMBRO DE 1990 1
CBM DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSGURAM AOS OFICIAIS DA ATIVA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS ACESSO NA HIERARQUIA BOMBEIRO-MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1994 5.626 DE 15 DE JUNHO DE 1994 0
TJ ALTERA A ORGANIZAÇÃO E A DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1994 5.627 DE 23 DE JUNHO DE 1994 0
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS RESOLUÇÃO 1990 339 DE 28 DE JUNHO DE 1990 0
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RESOLUÇÃO 1990 340 DE 31 DE OUTUBRO DE 1990 0
TJ REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1994 5.629 DE 30 DE JUNHO DE 1994 0
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RESOLUÇÃO 1990 341 DE 31 DE OUTUBRO DE 1990 0
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MODIFICA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ANEXO 1, DA LEI Nº 5.054, DE JANEIRO DE 1989 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS RESOLUÇÃO 1990 342 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990 0
TJ EXPRESSA EM UNIDADE REAL DE VALOR - URV OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434/94 LEI 1994 5.630 DE 04 DE AGOSTO DE 1994 0
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ASSESSORIA MILITAR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RESOLUÇÃO 1990 343 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990 0
TCE EXPRESSA EM UNIDADE REAL DE VALOR - URV, OS VENCIMENTOS OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434/94 LEI 1994 5.631 DE 04 DE AGOSTO DE 1994 0
TJ REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS LEI 1994 5.634 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1994 0
MPE ALTERA O QUADRO DE CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - CRIA CARGOS DE ASSESSOR DE PROCURADOR DE JUSTIÇA LEI 1994 5.635 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1994 0
ALE ALTERA A REPRESENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 5.569 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993, COM A MODIFICAÇÃO QUE LHES FOI DADA PELA LEI Nº 5.609 DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994 LEI 1994 5.647 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1994 0
TJ DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS LEI 1994 5.622 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994 0
MPE CRIA, ELEVA E TRANSFORMA CARGOS DO QUADRO DE CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1994 5.653 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994 0
GERAL CONSIDERA NULO OS ATOS PRATICADOS EM DESOBEDIÊNCIA A LEGISLAÇÃO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 1995 36.416 DE 1995 0
SEAD HOMOLOGAR O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 27 DE NOVEMBRO DE 1994, DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS EM VAGAS EXISTENTES E NAS QUE VIEREM A OCORRER DURANTE O PERÍODO DE VALIDADE DO CONCURSO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO PORTARIA 1994 348/94 0
GERAL DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DECRETO 1995 36.417 DE 01 DE JANEIRO DE 1995 0
GERAL ALTERA E EDITA DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 35.467, DE 05 DE AGOSTO DE 1992, QUE DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃO COLEGIADO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 1994 36.133 DE 26 DE ABRIL DE 1994 0
CBM REGULAMENTA A LEI DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 1994 36.285 DE 05 DE OUTUBRO DE 1994 0
CBM APROVA O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DE PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 1994 36.343 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994 0
GERAL DETERMINA O RETORNO DE SERVIDORES AS REPARTIÇÕES DE ORIGEM E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DECRETO 1995 36.418 DE 01 DE JANEIRO DE 1995 0
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA REAJUSTA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RESOLUÇÃO 1990 336 DE 20 DE ABRIL DE 1990 1
GERAL REAJUSTA O VALOR DA PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1994 5.589 DE 07 DE JANEIRO DE 1994 0
GERAL DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1994 5.599 DE 07 DE JANEIRO DE 1994 0
MPE ALTERA O QUADRO DE CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1994 5.607 DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994 0
GERAL DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DOS ATOS DE NOMEAÇÃO DECORRENTES DO CONCURSO PÚBLICO HOMOLOGADO PELA PORTARIA 348/94 DECRETO 1995 36.422 DE 03 DE JANEIRO DE 1995 0
GERAL INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - CEJS DEFINE-LHE A CONSTITUÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DECRETO 1995 36.426 DE 25 DE JANEIRO DE 1995 0
TJ DÁ NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, CRIA, EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1994 5.608 DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994 0
GERAL PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO 36.418/95, PARA RETORNO DE SERVIDORES ÀS REPARTIÇ~ES DE ORIGEM DECRETO 1995 36.428 DE 27 DE JANEIRO DE 1995 0
TCE REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1994 5.609 DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994 0
MPE FIXA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI 1994 5.611 DE 02 DE MARÇO DE 1994 0
GERAL ALTERA DISPOSIÇÃO DO DECRETO DE 36.425 DE 23 DE JANEIRO DE 1995 DECRETO 1995 36.436 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1995 0
GERAL SUSPENDE A EFICÁCIA DAS ANUÊNCIAS CONCEDIDAS PELO PODER EXECUTIVO NO PER´´IODO COMPREENDIDO ENTRE 1º DE JUNHO E 31 DE DEZEMBRO DE 1994 PARA TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORES PARA OS QUADROS DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, E DO TRIBUNAL DE CONTAS DECRETO 1995 36.440 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995 0
GERAL ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA INTEGRAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTENDIDADES QUE MENCIONA AO SISTEMA FINANCEIRO DA COONTA ÚNICA NO BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DECRETO 1995 36.422 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995 0
GERAL DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO DA COMISSÃO ESTADUAL DE POLÍTICA SALARIAL - CEPS - E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DECRETO 1995 36.446 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1995 0
PM DISPÕE SOBRE O EGULAMENTO DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 1995 36.467 DE 08 DE MARÇO DE 1995 0
SSP DESATIVA SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA, DISPENSA SUBDELEGADOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DECRETO 1996 36.838 DE 22 DE JANEIRO DE 1996 0
GERAL DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE HORÁRIO PADRÃO PARA SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PÚBLICA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DECRETO 1996 36.840 DE 23 DE JANEIRO DE 1996 0
GERAL ACRESCENTA ALÍNEA AO DISPOSITIVO QUE MENCIONA, DO DECRETO Nº 36.503, DE 24 DE ABRIL DE 1995 DECRETO 1996 36.857 DE 06 DE MARÇO DE 1996 0
GERAL DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5º E 9º DO DECRETO Nº 5.169 DE 19 DE AGOSTO DE 1982, ALTERADO PELO DECRETO Nº 6.543 DE 11 DE AGOSTO DE 1985, DECRETO Nº 3.708 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986 E DECRETO Nº 34.392 DE 18 DE SETEMBR DE 1990 DECRETO 1995 36.453 DE 02 DE MARÇO DE 1995 0
GERAL DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 9º, 10º, 19º E 22º DO DECRETO Nº 34.980, DE 18 DE JULHO DE 1991, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DECRETO 1996 36.868 DE 20 DE MARÇO DE 1996 0
GERAL DISCIPLINA O PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DECRETO 1995 36.419 DE 01 DE JANEIRO DE 1995 1
GERAL SUSPENDE EM CARÁTER TEMPORÁRIO O PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA E DA PROVIDÊNCIAS DECRETO 1995 36.425 DE 23 DE JANEIRO DE 1995 1
TJ REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESATDO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1994 5.619 DE 11 DE MAIO DE 1994 1
SEFAZ ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 34.144/90, DE 19 DE ABRIL DE 1990 DECRETO 1996 36.842 DE 31 DE JANEIRO DE 1996 1
FIPLAN DISPÕE SBRE CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃOINSTITUTO DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS - FIPLAN DECRETO 1995 36.457 DE 06 DE MARÇO DE 1995 1
GERAL ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 37.811, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998, COM AS MODIFICAÇÕES DO DECRETO Nº 579, DE 22 DE MARÇO DE 2002 DECRETO 2005 2.392, DE 24 DE JANEIRO DE 2005 0
GERAL REVOGA OS DECRETOS Nºs 579, DE 22 DE MARÇO DE 2002 E 2.392, DE 24 DE JANEIRO DE 2005 DECRETO 2005 DECRETO N° 2.684, DE 8 DE JULHO DE 2005 0
GERAL REVOGA O DECRETO Nº 36.784, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1995, ESTABELECE RÍGIDO CONTROLE DE FREQUENCIA DE SERVIDORES E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS DECRETO 1996 36.924 DE 10 DE JUNHO DE 1996 0
GERAL DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO NO MÊS DE ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DO SERVIDOR DECRETO 2005 3.036, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 0
IZP ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 8º DA LEI Nº 6.327, DE 3 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E SUAS ATRIBUIÇÕES, A REDEFINIÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - IZP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2005 6.561, DE 5 DE JANEIRO DE 2005 0
GERAL SUUSPENDE A ADMISSÃO DE PESSOAL PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ESTADUAIS DECRETO 1995 36.466 DE 08 DE MARÇO DE 1995 0
SEE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 26 DA LEI Nº 6.197, DE 26 DE SETEMBRO DE 2000, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGO E CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2005 6.588, DE 5 DE ABRIL 2005 0
SEE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.197, DE 26 DE SETEMBRO DE 2000 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGO E CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 2005 6.589, DE 5 ABRIL DE 2005 0
GERAL FIXA O SUBSÍDIO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE ECONOMIA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2005 6.594, DE 13 DE ABRIL DE 2005 0
GERAL ALTERA O ANEXO ÚNICO, O CAPUT DO ART. 3º E O INCISO II DO ART. 7º, DA LEI Nº 6.575, DE 11 DE JANEIRO DE 2005, QUE CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2005 6.597, DE 14 DE ABRIL DE 2005 0
GERAL FIXA O VALOR E ESTIPULA LIMITE PARA A CONCESSÃO DO SALÁRIO-FAMÍLIA A SER PAGO A SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CIVIS E MILITARES, E DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS LEI 2005 6.601, DE 23 DE MAIO DE 2005 0
FUNDAÇÃO GOVERNADOR LAMENHA FILHO DISPÕE SOBRA A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIIMENTO EM COMISÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO GOVERNADOR LAMENHA FILHO DECRETO 1995 36.458 DE 06 DE MARÇO DE 1995 1
EMATUR E SETUR DESATIVA AS SECRETARIAS EXTRAORDINÁRIA DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO - SERHIR, E DE TURISMO - SETUR, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DECRETO 1996 36.907 DE 20 DE MAIO DE 1996 1
PC DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DAS CARREIRAS DE AGENTE DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA E DOS SERVIDORES EXERCENTES DOS CARGOS RELACIONADOS NO ANEXO III - PARTE SUPLEMENTAR DA LEI N° 6.277, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001, DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2005 6.592, DE 8 DE ABRIL DE 2005 1
SEFAZ DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS, DE QUE TRATA O TÍTULO II, CAPÍTULO II, DA LEI Nº 6.285, DE 23 DE JANEIRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI Nº 6.520, DE 30 DE SETEMBRO DE 2004 DECRETO 2005 2.821, DE 3 DE OUTUBRO DE 2005 1
SEFAZ ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.285, DE 23 DE JANEIRO DE 2002, E DA LEI Nº 6.520, DE 1º OUTUBRO DE 2004, QUE TRATAM DA LEI ORGÂNICA DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2005 6.563, DE 5 DE JANEIRO DE 2005 3
AL PREVIDÊNCIA DEFINE O GESTOR DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2005 6.585, DE 29 DE MARÇO DE 2005 30
FUNTED DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DE PRVIMENTO EME COMISSÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DA FUNDAÇÃO TEATRO DEODORO DECRETO 1995 36.472 DE 17 DE MARÇO DE 1995 1
SEDUC FACULTA AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO COM DUAS JORNADAS DE TRABALHO DECORRENTES DE DUAS MATRÍCULAS, AO EXONERAR-SE DE UMA DELAS, REESTABELECER A JORNADA DE 40 (QUARENTA) HORAS PARA A REMANESCENTE DECRETO 1996 36.961 DE 30 DE JULHO DE 1996 3
GERAL CONSTITUI GRUPO EXECUTIVO PARA COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS DO PROGRAMA DE INCENTIVO À EXONERAÇÃO VOLUNTÁRIA - PDV DECRETO 1996 37.027 DE 17 DE OUTUBRO DE 1996 0
PC FIXA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2005 6.640, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005 0
GERAL REGULAMENTA O PROGRAMA DE INCENTIVO À EXONERAÇÃO VOLUNTÁRIA - PDV DECRETO 1996 37.067 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996 0
FCEPA DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOEM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRÍCLA DECRETO 1995 36.473 DE 17 DE MARÇO DE 1995 0
GERAL DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DECRETO 1996 37.069 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996 0
GERAL ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º, DO DECRETO Nº 36.504, DE 24 DE ABRIL DE 1995, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DECRETO 1996 37.081 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996 0
GERAL DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DO DECRETO Nº 37.483, DE 27 DE MARÇO DE 1998, MODIFICADO PELOS DECRETOS Nº 38.577, DE 06 DE OUTUBRO DE 2000; Nº 2, DE 09 DE JANEIRO DE 2001 E Nº 1.179, DE 28 DE MARÇO DE 2003 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 2004 1.743, DE 13 DE JANEIRO DE 2004 0
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ALTERA O INCISO V, DO ART 49, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL EMENDA CONSTITUCIONAL 2004 31/2004 0
GERAL MODIFICA A ESTRUTURA DA SECRETARIA COORDENADORA DE JUSTIÇA E DEFESA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2004 6.447, DE 2 DE JANEIRO DE 2004 0
GERAL PISO VENCIMENTAL EMENDA CONSTITUCIONAL 1996 15/1996 0
GERAL FIXA OS SUBSÍDIOS DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS LEI 2004 6.462, DE 17 DE MARÇO DE 2004 0
GERAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA ESPECIALIZADA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS – SECDH, MODIFICA A ESTRUTURA DAS SECRETARIAS COORDENADORA DE JUSTIÇA E DEFESA SOCIAL E EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO – SER, ALTERA A LEI DELEGADA Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2004 6.465, DE 26 DE MARÇO DE 2004 0
GERAL REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2004 6.492, DE 01 DE JULHO DE 2004 0
FAPE DISPÕE SBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO ALAGOANA DE PROMOÇÃO ESPORTIVA DECRETO 1995 36.475 DE 17 DE MARÇO DE 1995 0
GERAL DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7° DA LEI Nº5.665, DE 18 DE JANEIRO DE 1995, COM A ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI Nº5.698, DE 02 DE JUNHO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2004 6.546, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 0
PC MODIFICA A LEI Nº 6.441, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2004 6.479, DE 28 DE MAIO DE 2004 1
GERAL DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE PROCURADOR AUTÁRQUICO E ADVOGADO DE FUNDAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2005 6.638, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005. 3
SEFAZ Prêmio de Produtividade Fiscal atribuído aos integrantes do Grupo Ocupacional Tributação e Finanças PORTARIA 2002 558/202 1
FUNEC DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO AGRESTE ALAGOANO DECRETO 1995 36.474 DE 17 DE MMARÇO DE 1995 1
IPASEAL SAÚDE REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º, AMBOS DA LEI Nº 6.287, DE 13 DE MARÇO DE 2002, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI ESTADUAL Nº 6.584, DE 29 DE MARÇO DE 2005, QUE CRIA O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2005 6.668, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 1
FUNESA FIXA O SUBSÍDIO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE ANALISTA ADMINISTRATIVO, GESTOR EM PLANEJAMENTO DE EDUCAÇÃO, ASSISTENTE EM SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E AUXILIAR EM SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – FUNESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2006 6.714, DE 4 DE ABRIL DE 2006 5
GERAL DISPÕE SOBRE A TRANSPAR~ENCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS ESTADUAIS PARA A DISPONIBILIDADE REMUNERADA, DISCIPLINA SEUS OPORTUNOS APROVEITAMENTOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI COMPLEMENTAR 1996 16 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1996 0
GERAL DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DO DECRETO Nº37.483 DE 27 DE MARÇO DE 1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 2003 1.179 DE 28 DE MARÇO DE 2003 0
PM DÁ NOVA REDAÇAO AO ART. 17 DO DECRETO Nº 35.126, DE 15 DE OUTUBRO DE 1991 DECRETO 2003 1.415, DE 20 DE AGOSTO DE 2003 0
GERAL DISCIPLINA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA DECRETO 2003 36.503 DE 24 DE ABRIL DE 2003 0
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL MODIFICA OS ARTS. 49 E 52 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL EMENDA CONSTITUCIONAL 2003 28/2003 0
GERAL FIXA, EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUA OS ARTIGOS 28, PARÁGRAFO 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 79, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR E SECRETÁRIOS DE ESTADO LEI 2003 6.372, DE 13 DE JUNHO DE 2003 0
GERAL ALTERA AS LEIS DELEGADAS Nº 9, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003 E Nº 5, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2003, ALÉM DA LEI Nº 6.382, DE 10 DE JULHO DE 2003 E DA LEI 6.326, DE 3 DE JULHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2003 6.427, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003 0
GERAL ALTERA A LEI DELEGADA Nº 17, DE 2 DE ABRIL DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2003 6.428, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003 0
PC DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2003 6.441, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003 0
GERAL ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº37.811/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 2002 579, DE 22 DE MARÇO DE 2002 0
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ACRESCENTA O ART. 44 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS EMENDA CONSTITUCIONAL 2002 25/2002 0
FUNDAC DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COOMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - FUNDAC DECRETO 1995 36.477 DE 22 DE MARÇO DE 1995 1
GERAL DISPÕE SOBRE A FINALIDADE, ESTRUTURA, ATRIBUIÇÕES, CRIAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA VICEGOVERNADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2002 6.312, DE 30 DE ABRIL DE 2002 0
GERAL ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.169, DE 31 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA, CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2002 6.321, DE 03 JULHO DE 2002 0
GERAL ALTERA OS ANEXOS II DAS LEIS Nº 6.301 E 6.302, AMBAS DE 04 DE ABRIL DE 2002 LEI 2002 6.322, DE 03 JULHO DE 2002 0
GERAL CRIA A SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 2002 6.326, DE 03 DE JULHO DE 2002 0
SEE INCLUI OS CONTEÚDOS “CIDADANIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS” NO CURRICULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, EM CARÁTER OBRIGATÓRIO, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 2003 6.389, DE 30 DE JULHO DE 2003 0
GERAL ALTERA A LEI N° 5.815, DE 01 DE MARÇO DE 1996 QUE INSTITUIU O ADICIONAL DE INFORMÁTICA - ADIF E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2003 6.408, DE 23 DE OUTUBRO DE 2003 1
FUNESA AMPLIA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS. LEI 1996 5.839, DE 13 DE JUNHO DE 1996 4
GERAL ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5.725, DE 04 DE AGOSTO DE 1995 LEI 2002 6.303, DE 04 DE ABRIL DE 2002 1
UNCISAL REESTRUTURA A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS GOVERNADOR LAMENHA FILHO – UNCISAL LEI 2003 6.351, DE 9 DE JANEIRO DE 2003 4
GERAL ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REGULAMENTAÇÃO E CONTROLE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, FIXA SUA REMUNERAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2003 6.382, DE 10 DE JULHO DE 2003 2
AL PREVIDÊNCIA INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2002 6.288, DE 28 DE MARÇO DE 2002 31
GERAL DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DO DECRETO N.º 37.483, DE 27 DE MARÇO DE 1998, MODIFICADO PELO DECRETO N.º 38.577, DE 06 DE OUTUBRO DE 2000, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 2001 2, DE 09 DEJANEIRO DE 2001 0
PM ACRESCE AOS ARTIGOS 3º, 19 E 24 DO DECRETO N.º 5.169, DE 19 DE AGOSTO DE 1982, QUE REGULAMENTA A LEI N.º 4.345, DE 07 DE MAIO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, OS §§ 5º, 3º E 7º, RESPECTIVAMENTE. DECRETO 2001 106, DE 19 DE ABRIL DE 2001 0
CBM FIXA O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2001 6.228, DE 16 DE JANEIRO DE 2001 0
GERAL ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DE CASOS DE ABANDONO DE CARGO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA ESTADUAL, INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DECRETO 2000 38.276 DE 24 DE JANEIRO DE 2000 0
GERAL DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DECRETO 2000 38.399 DE 29 DE MAIO DE 2000 0
GERAL DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DO DECRETO Nº37.483 DE 27 DE MARÇO DE 1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 2000 38.577, DE 06 DE OUTUBRO DE 2000 0
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ACRESCENTA INCISO VII AO § 2º DO ART. 83 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS EMENDA CONSTITUCIONAL 2000 19/1998 0
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 107 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA CONSTITUCIONAL 2000 20/2000 0
GERAL DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A REFORMA E ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2000 6.145, DE 13 DE JANEIRO DE 2000 0
GERAL REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL LEI 2000 6.161, DE 26 DE JUNHO DE 2000 0
ESEAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS – ESEAL LEI 2000 6.173, DE 31 DE JULHO DE 2000 0
SEE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEE LEI 2000 6.202, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000 0
GERAL ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N.º 5.818, DE 01 DE MARÇO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2000 6.216, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000 0
GERAL DISCIPLINA O PAGAMENTO DE DESPESAS QUE ESPECIFICA, RELATIVAS A EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DECRETO 1998 37.881 DE 29 DE OUTUBRO DE 1998 0
GERAL REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE QUE TRATAM AS LEIS 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991 E 5.944, DE 07 DE AGOSTO DE 1997 DECRETO 1998 37.444 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1998 0
GERAL ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº36.840 DE 23 DE JANEIRO DE 1996 DECRETO 1998 37.467 DE 17 DE MARÇO DE 1998 0
GERAL DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO QUE MENCIONA DO DECRETO Nº36.840 DE 23 DE JANEIRO DE 1996 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DECRETO 1998 37.483 DE 27 DE MARÇO DE 1998 0
GERAL REGULAMENTA A CONCESSÃO DA LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DECRETO 1998 37.816 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1998 0
GERAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2001 6.251, DE 20 DE JULHO DE 2001 1
PGE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECRETO 2001 420, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2001 1
SETURES DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E ESPORTES - SETURES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2001 6.221, DE 08 DE JANEIRO DE 2001 1
FUNESA DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21 DOS ESTATUTOS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - FUNESA, APROVADOS PELO DECRETO Nº34.928 DE 29 DE MAIO DE 1991 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DECRETO 1998 37.724 DE 08 DE SETEMBRO DE 1998 1
SERHAP CRIA JUNTO A SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, A COORDENAÇÃO ESTADUAL DO SERVIÇO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CESAC DECRETO 1998 37.656 DE 27 DE JULHO DE 1998 1
SECULT DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT LEI 2001 6.268, DE 21 DE SETEMBRO DE 2001 1
GERAL ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1998 6.003 DE 13 DE ABRIL DE 1998 0
GERAL DEFINE O PISO VENCIMENTAL DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PÚBLICA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1998 6.033 DE 02 DE JULHO DE 1998 0
GERAL EXTINGUE 11 (ONZE) CARGOS DE SUBSECRETÁRIO DE ESTADO, DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO LEI 1996 5.806 DE 31 DE JANEIRO DE 1996 0
GERAL DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1996 5.814 DE 01 DE MARÇO DE 1996 0
GERAL DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS, 85, INCISO V, 91 E 93 DA LEI Nº5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991 LEI 1998 6.043 DE 02 DE JULHO DE 1998 0
GERAL DISPENSA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OS SERVIDORES QUE ADERIRAM AO PROGRAMA DE INCENTIVO À EXONERAÇÃO VOLUNTÁRIA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DECRETO 1997 37.083, DE 02 DE JANEIRO DE 1997 0
GERAL DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES ADMITIDOS SEM CONCURSO PÚBLICO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DECRETO 1997 37.102 DE 17 DE JANEIRO DE 1997 0
GERAL DISPÕE SOBRE O RETORNO DE SERVIDORES CEDIDOS, DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DECRETO 1997 37.103 DE 21 DE JANEIRO DE 1997 0
DER ASSEGURA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, A PERCEPÇÃO DO INCENTIVO TÉCNICO RODOVIÁRIO - ITR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1996 5.816 DE 01 DE MARÇO DE 1996 0
GERAL REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 1997 37.120 DE 19 DE MARÇO DE 1997 0
GERAL ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO Nº37.104 DE 27 DE JANEIRO DE 1997 DECRETO 1997 37.126 DE 07 DE ABRIL DE 1997 0
GERAL DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DECRETO 1997 37.172 DE 09 DE JUNHO DE 1997 0
GERAL DESATIVA A COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS - CAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 1997 37.188 DE 11 DE JULHO DE 1997 0
GERAL ALTERA O PERCENTUAL DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DESTINADA AO CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1996 5.819 DE 01 DE MARÇO DE 1996 0
GERAL REVOGA ATOS QUE DETERMINAM A CESSÃO DE PESSOAL DAS SECRETARIAS DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, ESTADUAL DE SAÚDE, DA SEGURANÇA PÚBLICA E POLÍCIA MILITAR E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DECRETO 1997 37.205 DE 05 DE AGOSTO DE 1997 0
SESAU INSTITUI O ADICIONAL DE SAÚDE PÚBLICA - ADISA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1996 5.818 DE 01 DE MARÇO DE 1996 1
GERAL DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REESTRUTURA E ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1998 6.010 DE 27 DE ABRIL DE 1998 2
GERAL AUTORIZA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E SERVIDORES EM GERAL - ABRASA DECRETO 1997 37.109 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997 2
GERAL DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ADICIONAL DE INFORMÁTICA - ADIF, E ADOTAPROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1996 5.815 DE 01 DE MARÇO DE 1996 2
GERAL DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1998 6.018 DE 01 DE JUNHO DE 1998 2
GERAL ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO Nº37.102 DE 17 DE JANEIRO DE 1997 DECRETO 1997 37.104 DE 27 DE JANEIRO DE 1997 2
PM, CBM E PC ASSEGURA, NA FORMA QUE ESTIPULA, A PAGA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS VITIMADOS NO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL OU EM ACIDENTE EM SERVIÇO LEI 1998 6.035 DE 02 DE JULHO DE 1998 1
SERHAD APROVA A TABELA DE LOTAÇÃO GENÉRICA DOS CARGOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DECRETO 1998 37.935 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998 1
PC DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE AÇÃO POLICIAL, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1996 5.813 DE 01 DE MARÇO DE 1996 1
GERAL REVOGA O DECRETO Nº36.504 DE 24 DE ABRIL DE 1995, QUE SUSPENDE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PÚBLICA ESTADUAL DECRETO 1997 37.218 DE 19 DE AGOSTO DE 1997 0
GERAL DISCIPLINA O PAGAMENTO DAS VANTAGENS QUE MENCIONA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DECRETO 1997 37.290 DE 20 DE OUTUBRO DE 1997 0
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL SUPRIME O PARÁGRAFO 10 DO ARTIGO 176 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA CONSTITUCIONAL 1997 17/1997 0
PRODUBAN AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS A TRANSFORMAÇÃO DO BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A - PRODUBAN, EM AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO LEI 1997 5.906 DE 07 DE MARÇO DE 1997 0
GERAL INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À EXONERAÇÃO VOLUNTÁRIA PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PÚBLICA, AUTORIZA O PAGAMENTO DAS VERBAS QUE MENCIONA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1996 5.853 DE 14 DE OUTUBRO DE 1996 0
GERAL INSTITUI A “CENTRAL DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS – CPSAL” DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO LEI 1997 5.913, DE 21 DE MARÇO DE 1997 0
GERAL DEFINE A ESTRUTURA E A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DE ADVOGADO DE FUNDAÇÃO E DE PROCURADOR AUTÁRQUICO ESTADUAL, FIXA-LHES OS VENCIMENTOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1997 5.928 DE 14 DE MAIO DE 1997 0
GERAL ALTERA A LEI Nº 5.853, DE 14 DE OUTUBRO DE 1996, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INCENTIVO À EXONERAÇÃO VOLUNTÁRIA PARA OS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PÚBLICA ESTADUAL LEI 1996 5.860, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996 0
GERAL DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO EM CARGOS PÚBLICOS ESTADUAIS POR EGRESSOS DO PROGRAMA DE INCENTIVO À EXONERAÇÃO VOLUNTÁRIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1997 5.936 DE 15 DE JULHO DE 1997 0
MPE CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1996 5.861 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1996 0
GERAL ELEVA VALOR DO ABONO MENSAL A QUE ALUDE A LEI 5.865 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1996 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1997 5.942 DE 31 DE JULHO DE 1997 0
GERAL DEFINE SITUAÇÃO DE URGÊNCIA PARA EFEITO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO LEI 1997 5.944 DE 07 DE AGOSTO DE 1997 0
GERAL ALTERA O PRAZO PARA CONFIGURAÇÃO DE ABANDONO DE CARGO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO LEI 1996 5.878 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996 0
TCE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A EXONERAÇÃO VOLUNTÁRIA PARA OS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1996 5.886 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1996 0
GERAL DISCIPLINA A COONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PPELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA DECRETO 1995 36.503 DE 24 DE ABRIL DE 1995 0
GERAL REGOVA A LEI 5.670 DE 31 DE JANEIRO DE 1995 LEI 1997 5.954 DE 23 DE OUTUBRO DE 1997 0
GERAL SUSPENDE EM CARÁTER TEMPORÁRIO A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PÚBLICA ESTADUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DECRETO 1995 36.504 DE 24 DE ABRIL DE 1995 0
SETAS DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1997 5.962 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997 0
SEINFRA DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DÁ PROVDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1997 5.951 DE 23 DE OUTUBRO DE 1997 1
SETUR EXTINGUE A SECRETARIA DO TURISMO - SETUR, E DÁ PROVIDÊNCIAS LEI 1996 5.862 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1996 1
FUNDEC DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO ALAGOANA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADE DECRETO 1995 36478 DE 22 DE MARÇO DE 1995 1
FUSAL DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE E SERVIÇO SOCIAL DECRETO 1995 36.484 DE 27 DE MARÇO DE 1995 2
SEJUC DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1997 5.952 DE 23 DE OUTUBRO DE 1997 1
GERAL ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 34.980 DE 18 JULHO DE 1991 DECRETO 1995 36.513 DE 05 DE MAIOR DE 1995 0
GERAL REGULAMENTA A CESSÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 96 DA LEI 5.247 DE 26 DE JULHO DE 1991 E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EMPREGADOS DE EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DECRETO 1995 36.618 DE 24 DE JULHO DE 1995 0
MPE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1995 5.666 DE 18 DE JANEIRO DE 1995 0
TCE ESTRUTURA CARGOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1995 5.669 DE 31 DE JANEIRO DE 1995 0
GERAL ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DE CASOS DE ABANDONO DE CARGO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA ESTADUAL, INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DECRETO 1995 36.619 DE 24 DE JULHO DE 1995 0
GERAL REGULAMENTA O ARTIGO 100 DA LEI 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991, QUE CONCEDE HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR ESTUDANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 1995 36.635 DE 11 DE AGOSTO DE 1995 0
GERAL DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO CUMULATIVO A SERVIDORES INATIVOS, DE PROVENTOS, VENCIMENTOS OU SALÁRIOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DECRETO 1995 36.640 DE 21 DE AGOSTO DE 1995 0
GERAL ORDENA A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUE RELACIONA, TENDENTES AO CONTROLE DA LEGALIDADE DA COMPOSIÇÃO VENCIMENTAL DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 1995 36.647 DE 23 DE AGOSTO DE 1995 0
GERAL DISPÕE SOBRE A LICENÇA ALTERNATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1995 5.670 DE 31 DE JANEIRO DE 1995 0
SEAD CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI 1995 5.672 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1995 0
TCE DISPÕE SOBRE A REMUNERÇÃO DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS LEI 1995 5.673 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1995 0
TJ CRIA O DEPARTAMENTO DE JURISPRUDÊNCIA, DIVULGAÇÃO E ARQUIVO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1995 5.677 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1995 0
TJ DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ÓRGÃOS AUXILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1995 5.678 DE 08 DE FEVEREIRO DE 1995 0
GERAL APROVA A TABELA DE LOTAÇÃO GENÉRICA DOS CARGOS PERMANENTES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DECRETO 1995 36.690 DE 29 DE SETEMBRO DE 1995 0
TCE REAJUSTA VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO QUADRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1995 5.679 DE 08 DE FEVEREIRO DE 1995 0
GERAL EXCLUI SERVIDORES DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ABONO DESEMPREGO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1995 5.681 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1995 0
PC FIXA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA DE CARREIRA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1995 5.683 DE 08 DE MARÇO DE 1995 0
GERAL CLASSIFICA, PARA EFEITO DE FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA DIREITORIA, AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PÚBLICAS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA ESTADUAL DECRETO 1995 36.667 DE 05 DE SETEMBRO DE 1995 1
GERAL DA NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 36.647, DE 23 DE AGOSTO DE 1995, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DECRETO 1995 36.756 DE 31 DE OUTUBRO DE 1995 1
GERAL ATRIBUI AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL, O CUSTEIO DE FOLHA DE PAGAMENTO DE SEUS SERVIDORES E DÁ PPROVIDÊNCIAS DECRETO 1995 36.604 DE 14 JULHO 1995 1
SEPLANDES DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1997 5.968 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997 1
SETUR DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1997 5.970 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997 1
SECULT DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1997 5.967 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997 1
GERAL ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 36.446, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1995 DECRETO 1995 36.769 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1995 0
TJ DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS PADRÕES REMUNERATÓRIOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DA ESTRUTURA DO PODER JUDUCIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1995 5.688 DE 09 DE MAIO DE 1995 0
GERAL DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS DE 1º E 2º DO DECRETO Nº 36.504 DE 24 DE ABRIL DE 1995 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DECRETO 1995 36.823 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 0
GERAL FICA CONCEDIDO ABONO MENSAL DE R$ 30,00 (TRINTA REAIS) AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PÚBLICA LEI 1995 5.697 DE 02 DE JUNHO DE 1995 0
GERAL ALTERA E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI Nº 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1995 5.698 DE 02 DE JUNHO DE 1995 0
GERAL ALTERA O INCISO II DO ART. 49 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL EMENDA CONSTITUCIONAL 1995 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 12/1995 0
MPE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1995 5.699 DE 08 DE JUNHO DE 1995 0
GERAL ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI Nº 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1995 5.700 DE 16 DE JUNHO DE 1995 0
GERAL REVOGA A PORTARIA Nº SF-278/95 DE 9 DE SETEMBRO DE 1994 PORTARIA 1995 PORTARIA Nº SF - 126/95 0
GERAL ALTERA AS DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA DA LEI Nº 5.665, DE 18 DE JANEIRO DE 1995 LEI 1995 5.701 DE 16 DE JUNHO DE 1995 0
GERAL APROVA A TABELA DE FAIXAS SALARIAIS RELATIVA À FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO PORTARIA 1995 PORTARIA Nº 1064 DE 24 DE AGOSTO DE 1995 0
GERAL DETERMINA A REVISÃO DOS CÁLCULOS DAS PARCELAS INTEGRANTES DA REMUNERAÇÃO DO CARGO PORTARIA 1995 SEAD/SG Nº 049/1995 0
PM ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1995 5.729, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 0
GERAL CANCELA PARCELA DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA LEI 1995 5.730 DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 0
PC ALTERA O § 1º DO ART. 18 E O INCISO VI DO ART. 81 DA LEI Nº 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992 LEI 1995 5.751, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995 0
GERAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA DE APOIO À RESESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DE ESTADOS PROPOSTO PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1995 5.752 DE 04 DEDEZEMBRO DE 1995 0
GERAL DETERMINA A SEECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROCEDER A IMPLANTAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS PORTARIA 1995 Nº 02 DE 01 DE JANEIRO DE 1995 1
FUNESA ALTERA O NOME DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO AGRESTE ALAGOANO PARA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAWS - FUNESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1995 5.672 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995 1
SESAU ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE E SERVIÇO SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1995 5.690 DE 12 DE MAIO DE 1995 1
IMA DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 4.986, DE 16 DE MAIO DE 1988 LEI 1995 5.715 DE 10 DE JULHO DE 1995 1
IMA INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES AMBIENTAIS - GAM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1995 5.716 DE 10 DE JULHO DE 1995 1
SEDUC ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 3º DA LEI Nº 5.695/95 LEI 1995 5.714 DE 10 DE JULHO DE 1995 2
FUNGLAF APROVA LOTAÇÃO GENÉRICA DOS CARGOS PERMANENTES DA FUNDAÇÃO GOVERNADOR LAMENHA FILHO - FUNGLAF E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. DECRETO 1998 37.858, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998 4
SEDUC ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 8º DA LEI Nº 5.695 DE 1º DE JUNHO DE 1995, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1995 5731-A DE 05 DE OUTUBRO DE 1995 2
GERAL DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E COONTROLE DOS SERVIÇOS JURÍDICOS DAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DO ESTADO DE ALAGOAS DECRETO 1995 36.450 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1995 0
GERAL ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO E O ENCAMINHAMENTO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE PROJETOS DE ATOS NORMATIVOS DE COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 2008 3.981, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008 0
GERAL DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 2007 3.546, DE 1º DE JANEIRO DE 2007 0
GERAL INSTITUI O PROGRAMA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 2011 16.350, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011 0
UNCISAL FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 2012 7.399, DE 03 DE AGOSTO DE 2012 7
GERAL DEFINE AS ÁREAS, OS MEIOS E AS FORMAS DE ATUAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI DELEGADA 2011 44, DE 8 DE ABRIL DE 2011. 1
SESAU DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE, ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE, NOS REGIMES DE TRABALHO NORMAL, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, ESTRUTURA AS CARREIRAS DE TÉCNICO SUPERIOR DE APOIO À SAÚDE, ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE APOIO À SAÚDE E AUXILIAR DE SERVIÇOS DE APOIO À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2022 LEI Nº 8.633, DE 28 DE MARÇO DE 2022. 3
IMA DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E NATURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI DELEGADA 2003 32, DE 23 DE ABRIL DE 2003 1
SEDUC REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO, OS PROCEDIMENTOS REFERENTES A ELABORAÇÃO DOS PROCESSOS DE PERMUTA E OU CESSÃO DE SERVIDORES, ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS E SEUS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIA 2014 471/2014 1
GERAL CRIA O COMITÊ GESTOR DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI DELEGADA 2003 31, DE 23 DE ABRIL DE 2003 0
GERAL ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI DELEGADA Nº 21, DE 4 DE ABRIL DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI DELEGADA 2003 33, DE 23 DE ABRIL DE 2003 0
GERAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, TRABALHO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI DELEGADA 2003 34, DE 23 DE ABRIL DE 2003 0
GERAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA COORDENADORA DE JUSTIÇA E DEFESA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI DELEGADA 2003 35, DE 23 DE ABRIL DE 2003 0
GERAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS – INEPRO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI DELEGADA 2003 36, DE 23 DE ABRIL DE 2003 0
GERAL INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS – FEEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI DELEGADA 2003 37, DE 23 DE ABRIL DE 2003 0
GERAL DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DOS ART. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 12, 13, 14, 16 E 17 DA LEI Nº 6.210, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI DELEGADA 2003 38, DE 23 DE ABRIL DE 2003 0
GERAL ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS DELEGADAS Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2003 E 5, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2003. LEI DELEGADA 2003 39, DE 23 DE ABRIL DE 2003 0
GERAL INSTITUI O FÓRUM DE DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI DELEGADA 2007 41, DE 14 DE MAIO DE 2007 0
GERAL ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS E O INTEGRA AO GABINETE DO GOVERNADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI DELEGADA 2007 42, DE 14 DE MAIO DE 2007 0
GERAL DEFINE AS ÁREAS, OS MEIOS E AS FORMAS DE ATUAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI DELEGADA 2007 43, DE 28 DE JUNHO DE 2007 0
GERAL ALTERA A LEI DELEGADA Nº 44, DE 08 DE ABRIL DE 2011, QUE DEFINE AS ÁREAS, OS MEIOS E AS FORMAS DE ATUAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 2014 36.465, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014 0
GERAL DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A REFORMA DO ESTADO, O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI DELEGADA 2003 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2003 0
GERAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO EXTERNA. LEI DELEGADA 2003 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2003 0
GERAL ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS DELEGADAS Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2003 E Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2003. LEI DELEGADA 2003 3, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2003. 0
SEJAJ DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER – SEEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI DELEGADA 2003 4, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2003 0
GERAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA E PROTEÇÃO DAS MINORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI DELEGADA 2003 5, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2003 0
GERAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA COORDENADORA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI DELEGADA 2003 6, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2003 0
IZP DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI DELEGADA 2003 7, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003 0
GERAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA COORDENADORA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI DELEGADA 2003 8, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003 0
GERAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI DELEGADA 2003 9, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003 0
GERAL ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 6.260, DE 31 DE JULHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI DELEGADA 2003 10, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003 0
GERAL ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.225, DE 15 DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI DELEGADA 2003 13, DE 17 DE MARÇO DE 2003 0
GERAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA COORDENADORA DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI DELEGADA 2003 14, DE 17 DE MARÇO DE 2003 0
UNCISAL APROVA AS TABELAS DE LOTAÇOES GENÉRICA E ESPECÍFICA DOS CARGOS EFETIVOS DA FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS GOVERNADOR LAMENHA FILHO - UNCISAL. DECRETO 2003 1.233, DE 12 DE MAIO DE 2003 6
GERAL DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS A QUE SE REFEREM OS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 6.277, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001 LEI 2003 6.386 DE 23 DE JULHO DE 2003 0
GERAL ALTERA A LEI Nº 6.595 DE 14 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE PERÍCIAS FORENSES DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2012 7.385 DE 26 DE JULHO 2012 0
GERAL CRIA A BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2012 7.386 DE 26 DE JULHO DE 2012 0
IMA ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 6.340, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002, E CRIA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DO CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – CEPRAM. LEI DELEGADA 2003 11, DE 17 DE MARÇO DE 2003 1
GERAL FIXA SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE PROCURADOR AUTÁRQUICO E ADVOGADO DE FUNDAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2003 6.431 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003 2
SEINFRA DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA COORDENADORA DE INFRA-ESTRUTURA – SEINFRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI DELEGADA 2003 12, DE 17 DE MARÇO DE 2003 1
AL PREVIDÊNCIA DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA FUNCIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS, CRIA O SEU ÓRGÃO GESTOR, FIXA OS REGIMES FINANCEIROS DO RESPECTIVO PLANO DE CUSTEIO E FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2009 7.114, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009 32
UNCISAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, ANALISTA EM SAÚDE, ANALISTA ADMINISTRATIVO, GESTOR EM PLANEJAMENTO DE SAÚDE, ASSISTENTE EM SERVIÇOS DE SAÚDE E AUXILIAR EM SERVIÇOS DE SAÚDE, DA FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS GOVERNADOR LAMENHA FILHO – UNCISAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2003 6.436, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 5
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PESSOAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA RESOLUÇÃO 1990 335 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989 0
UNCISAL APROVA A TABELA DE LOTAÇÃO GENÉRICA DOS CARGOS EFETIVOS DA FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS GOVERNADOR LAMENHA FILHO – UNCISAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 2004 2.190, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004 5
DETRAN FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – DETRAN/AL. LEI 2002 6.302, DE 04 DE ABRIL DE 2002 2
GERAL INSTITUI O ADICIONAL AGROPECUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1997 5.969 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997 1
GERAL ALTERA A LEI 5,969, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUIU O ADICIONAL AGROPECUÁRIO LEI 1998 5.988 DE 06 DE MARÇO DE 1998 1
ALE CRIA CARGO ISOLADO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1982 4.350 DE 17 DE MAIO DE 1982 11
SESAU FIXA OS VALORES REFERENTES À PROGRESSÃO FUNCIONAL, NÍVEL I, DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE APOIO À SAÚDE, DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, NOS REGIMES DE TRABALHO NORMAL, URGÊNCIA E EMERGÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2013 7.561, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013 1
SEDUC INSTITUI O PROGRAMA ALAGOANO DE ENSINO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 2015 40.207, DE 20 DE ABRIL DE 2015 1
EMATER ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.291, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2013 7.449, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013 2
SESAU FIXA OS SUBSÍDIOS DAS CLASSES “A”, “B”, “C” E “D” PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE, ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE E AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE, E DOS CARGOS EM EXTINÇÃO, NOS REGIMES DE TRABALHO NORMAL, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2004 6.537, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004 9
SEDUC AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATEAR AS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2012 7.438, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 1
SEDUC APROVA A TABELA DE LOTAÇÃO GENÉRICA DOPS CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO - SEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 2005 2.436, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005 1
SEARHP APROVA AS TABELAS DE LOTAÇÃO GENÉRICA E ESPECÍFICA DOS CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO – SEARHP. DECRETO 2005 2.786, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005 2
SEARHP APROVA AS TABELAS DE LOTAÇÃO GENÉRICA, NOMINAL E ESPECÍFICA DOS CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO - SEARHP DECRETO 2002 925, DE 22 DE OUTUBRO DE 2002 2
SESAU DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DE TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE, ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE E AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE, NOS REGIMES DE TRABALHO NORMAL, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2003 6.434, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 5
ALE REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1984 4.515 DE 24 DE MAIO DE 1984 2
ALE DEFINE VALORES E SÍMBOLOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DOS GABINETES DOS SENHORES DEPUTADOS LEI 1986 4.851 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986 3
ALE REAJUSTA OS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO E PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1985 4.649 DE 15 DE MAIO DE 1985 2
ALE DISOÕE SOBRE APLICAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO LEI Nº 2.019, DE 28 DE MARÇO DE 1983 AOS FUNCIONÁRIOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1985 4.632 DE 14 DE JANEIRO DE 1985 2
ALE REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1982 4.327 DE 29 DE MARÇO DE 1982 3
ALE REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1980 4.126, DE 26 DE MARÇO DE 1980 2
ALE ESTABELECE NORMAS PARA A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1981 4.276, DE 27 DE OUTUBRO DE 1981 2
PM ESTABELECE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DA ASSESSORIA MILITAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E AOS REQUISITADOS PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, REVOGA O ART. 4º E O ANEXO II DA LEI ESTADUAL Nº 6.635, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI 2017 7.906, DE 26 DE JULHO DE 2017 2
ALE TRANSFORMA CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1982 4.366 DE 08 DE JUNHO DE 1982 11
GERAL ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA FRUIÇÃO DAS FÉRIAS NÃO GOZADAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 2024 96.079, DE 20 DE MARÇO DE 2024 3
PGE DISPENSA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE MATÉRIAS PELA PGE PORTARIA 2019 63/2019 2
PGE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO QUANTO AO CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS. PORTARIA 2024 122/2024 2
SESAU FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE ANALISTA EM SAÚDE, ANALISTA ADMINISTRATIVO, GESTOR EM PLANEJAMENTO DE SAÚDE, ASSISTENTE EM SERVIÇOS DE SAÚDE E AUXILIAR EM SERVIÇOS DE SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2013 7.563, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013 4
SEDUC INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2023 9.123, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 3
PM E CBM INSTITUI O CONSELHO DELIBERATIVO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS - SPSM/AL, DE QUE TRATA A LEI Nº 8.671, DE 7 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 2024 95.602, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 2
PM E CBM ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 35.142, DE 15 DE AGOSTO DE 2014, QUE REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 7.581, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO REMUNERADO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 2024 95.540, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 1
PGE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 18 DE JULHO DE 1991, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI COMPLEMENTAR 2024 60, DE 4 DE JANEIRO DE 2024. 6
SEDUC DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE TIPIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES ESPECIAIS DE GESTOR DE UNIDADE DE ENSINO E GESTOR ADJUNTO DE UNIDADE DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 2024 96.084, DE 21 DE MARÇO DE 2024 3
PM DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE REGÊNCIA DE CLASSE NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2004 6.469, DE 19 DE ABRIL DE 2004 0
SEE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2008 6.907, DE 3 DE JANEIRO DE 2008 1
ADEAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS – ADEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2006 6.707, DE 04 DE ABRIL DE 2006 10
ADEAL DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS – ADEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2016 7.819, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 18
ADEAL FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS – ADEAL. LEI 2012 7.418, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 5
GERAL FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DE NÍVEL ELEMENTAR, INTEGRANTES DAS CARREIRAS QUE MENCIONA, DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2011 7.249, DE 22 DE JUNHO DE 2011 4
UNEAL DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – FUNESA COMO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – UNEAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2006 6.785, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 13
ADEAL REMANEJA PARA A AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 2011 12.697, DE 28 DE ABRIL DE 2011 9
IMA FIXA O SUBSÍDIO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS – IMA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2006 6.709, DE 04 DE ABRIL DE 2006 6
GERAL DISPÕE SOBRE A ACUMULAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 2024 95.981, DE 13 DE MARÇO DE 2024 6
ADEAL FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS – ADEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2006 6.708, DE 04 DE ABRIL DE 2006 20
GMAL DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO GABINETE MILITAR. DECRETO 2014 31.762, DE 24 DE ABRIL DE 2014 5
UNEAL ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.540, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DO MAGISTÉRIO SUPERIOR E DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E ELEMENTAR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – FUNESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2014 7.599, DE 03 DE ABRIL DE 2014 14
PGE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE PROCURADORES DE ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 1982 5.132 DE 06 DE AGOSTO DE 1982 7
GERAL DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA DO SERVIDOR PÚBLICO E PENSIONISTA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS DECRETO 2024 95.095, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 4
ALE DÁ NOVA ESTRUTURA AOS GABINETES DOS SENHORES DEPUTADOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1984 4.549 DE 12 DE SETEMBRO DE 1984 10
SEARHP APROVA AS TABELAS DE LOTAÇÃO GENÉRICA, NOMINAL E ESPECÍFICA DOS CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO – SEARHP DECRETO 2001 353 DE 11 DE OUTUBRO DE 2001 2
AL PREVIDENCIA REESTRUTURA A UNIDADE GESTORA ÚNICA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS, ALTERA A SUA PERSONALIDADE JURÍDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2015 7.751, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2015. 9
UNEAL FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO MAGISTÉRIO SUPERIOR E DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E ELEMENTAR, INSTITUÍDAS PELA LEI Nº 6.540, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2004, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – FUNESA, TRANSFORMADA EM UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – UNEAL, PELA LEI Nº 6.785, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2008 6.965, DE 30 DE JULHO DE 2008 15
SEPLAG ESTABELECE DATA LIMITE PARA QUE OS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL FAÇAM LANÇAMENTOS DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES À SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES E/OU EMPREGADOS PÚBLICOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. INSTRUÇÃO NORMATIVA 2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 28 DE JULHO DE 2015 1
UNCISAL APROVA O REGIMENTO INTERNO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 2006 3.323, DE 31 DE JULHO DE 2006 12
UNEAL FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – UNEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2011 7.251, DE 22 DE JUNHO DE 2011 12
UNEAL ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR CLASSE DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR E POR NÍVEL DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E ELEMENTAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – UNEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2016 7.820, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 12
UNCISAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E ELEMENTAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2022 LEI Nº 8.638, DE 28 DE MARÇO DE 2022 4
TODOS ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 12.565, DE 27 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 2016 DECRETO Nº 51.244, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. 0
EDUCAÇÃO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATEAR AS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2015 LEI Nº 7.688, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015. 1
GERAL DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2023 LEI Nº 8.947, DE 24 DE AGOSTO DE 2023. 5
SEDUC DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI 2015 7.726, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015 2
FAPEAL DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS - FAPEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2022 LEI Nº 8.626, DE 28 DE MARÇO DE 2022. 8
TODOS DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS LEI 2016 LEI Nº 7.809, DE 25 DE JULHO DE 2016 1
GERAL DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2018 LEI Nº 8.028, DE 3 DE JULHO DE 2018. 5
GERAL DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E ADOTA PROVIDÊNCIAS. LEI 2021 LEI Nº 8.419, DE 20 DE MAIO DE 2021. 5
UNEAL FIXA OS SUBSÍDIOS DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR E DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E ELEMENTAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – UNEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2016 7.821, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 15
UNCISAL APROVA O ESTATUTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 2009 4.160, DE 16 DE JULHO DE 2009 13
UNCISAL REESTRUTURA A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS GOVERNADOR LAMENHA FILHO – UNCISAL. LEI 2003 6.351, DE 09 DE JANEIRO DE 2003 4
UNCISAL ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 6.351, DE 09 DE JANEIRO DE 2003, ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 44 DA LEI Nº 6.145, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2004 6.490, DE 28 DE JUNHO DE 2004 4
GERAL INSTITUI O COMITÊ TÉCNICO DE POLÍTICAS INTERSETORIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS POVOS TRADICIONAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 2016 DECRETO Nº 48.405, DE 11 DE MAIO DE 2016. 0
ARSAL ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.267, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS – ARSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2013 7.566, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 5
DETRAN ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.822, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – DETRAN/AL; REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 7.823, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS INTEGRANTES DA CARREIRA ATIVIDADES DE TRÂNSITO, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – DETRAN/AL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2023 LEI Nº 9.121, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. 10
UNCISAL ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1° E 2° DO ARTIGO 32, DO DECRETO Nº 3.323, DE 31 DE JULHO DE 2006, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL. DECRETO 2007 3.776, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 12
ALE DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1987 4.961 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987 11
UNCISAL DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS GOVERNADOR LAMENHA FILHO – UNCISAL, COMO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2005 6.660, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 5
IMA DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS – IMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2022 LEI Nº 8.625, DE 28 DE MARÇO DE 2022. 2
ARSAL ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.705, DE 04 DE ABRIL DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS – ARSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2014 7.586, DE 13 DE MARÇO DE 2014 5
ALE ALTERA SIMBOLOS DOS CARGOS DO QUADRO DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1989 5.055 DE 02 DE JANEIRO DE 1989 1
ARSAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS – ARSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2006 6.705, DE 04 DE ABRIL DE 2006 5
POLICIA CIVIL ACRESCENTA À LEI Nº 6.276/2001 PARÁGRADO QUE DISPÕE SOBRE O INTERSTÍCIO PARA EFEITO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL DE CLASSE LEI 2023 9.032, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 1
GERAL REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS A QUE DEVEM SE SUBMETER OS SERVIDORES PÚBLICOS NAS HIPÓTESES EM QUE DETERMINA A LEI ESTADUAL Nº 5.247, 26 DE JULHO DE 1991. DECRETO 2016 DECRETO Nº 48.409, DE 12 DE MAIO DE 2016 0
UNEAL FIXA OS SUBSÍDIOS DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – UNEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2019 LEI Nº 8.190, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019. 10
TODOS ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº70.912, DE 28 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 2022 75.027, DE 2 DE JULHO DE 2021. 0
GERAL TRATA SOBRE A AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 2020 70.912, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. 3
GERAL ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 70.912, DE 28 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 2022 84.113, DE 19 DE JULHO DE 2022. 1
MPE CRIA E INCORPORA AO QUADRO DE PESSOAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA OS CARGOS QUE MENCIONA, TRANSFORMA CARGO EM COMISSÃO DO MESMO QUADRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1981 4.236, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980 1
GERAL REAJUSTA VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1995 5.665 DE 18 DE JANEIRO DE 1995 3
GERAL INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI DELEGADA 2001 LD-48, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 2
ARSAL INSTITUI A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS – ARSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2011 6.267, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001 6
UNCISAL FIXA O SUBSÍDIO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, ANALISTA EM SAÚDE, ANALISTA ADMINISTRA-TIVO, GESTOR EM PLANEJAMENTO DE SAÚDE, ASSISTENTE EM SERVIÇOS DE SAÚDE E AUXILIAR EM SERVIÇOS DE SAÚDE, DA FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS GOVERNADOR LAMENHA FILHO – UNCISAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2003 6.437, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 5
ARSAL FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS – ARSAL. LEI 2014 7.587, DE 13 DE MARÇO DE 2014 7
SEPLAG DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 2024 98.713, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 1
PGE TRANSFORMA A PROCURADORIA JUDICIAL DO ESTADO EM PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1981 4.233 30 DE DEZEMBRO DE 19 80 2
INSTITUO ZUMBI DOS PALMARES DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES – IZP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2022 8.628, DE 28 DE MARÇO DE 2022. 3
GERAL DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS, ÍNDIOS E QUILOMBOLAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS E NOS PROCESSOS SIMPLIFICADOS PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DOS INTEGRANTES DOS QUADROS DOS ENTES PÚBLICOS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2022 8.733, DE 27 DE JULHO DE 2022 1
EDUCAÇÃO DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2025 9.474, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 4
ALE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1º DE FEVEREIRO DE 1987 DECRETO LEGISLATIVO 1986 243 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1986 1
GERAL DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ART. 2º DA LEI Nº 6.382, DE 10 DE JULHO DE 2003, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 6.427, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003 LEI 2005 6.565, DE 5 DE JANEIRO DE 2005 1
DER/AL CRIA O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL SAÚDE, EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2006 6.722, DE 04 DE ABRIL DE 2006 3
DETRAN DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – DETRAN/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2016 7.822, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 6
DER/AL ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 6.342, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS – DER/AL. LEI 2003 6.370, DE 09 DE JUNHO DE 2003 4
ARSAL FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS – ARSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2006 6.706, DE 04 DE ABRIL DE 2006 6
EDUCAÇÃO DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2025 9.474, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 5
UNCISAL ALTERA A LEI ESTADUAL Nº6.436 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, ANALISTA EM SAÚDE, ANALISTA ADMINISTRATIVO, GESTOR EM PLANEJAMENTO DE SAÚDE, ASSISTENTE EM SERVIÇOS DE SAÚDE E AUXILIAR EM SERVIÇOS DE SAÚDE, DA FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS GOVERNADOR LAMENHA FILHO - UNCISAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2014 7.598 DE 03 DE ABRIL DE 2014 3
TODOS DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA DO SERVIDOR PÚBLICO E PENSIONISTA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS DECRETO 2025 Nº 100.550, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 4
DER/AL FIXA O SUBSÍDIO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS – DER/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2006 6.716, DE 4 DE ABRIL DE 2006 4
ALPREVCOMP Altera a RESOLUÇÃO Nº 32, DE 19 DE JULHO DE 2023 RESOLUÇÃO 2025 Resolução Nº 38, de 27 de fevereiro de 2025 4
SEFAZ ALTERA A PORTARIA SEF Nº 348 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO DA RELAÇÃO FISCO - CONTRIBUINTE - IMFC. PORTARIA 2025 Portaria/SEFAZ Nº 533/2025 2
DER/AL APROVA A TABELA DE LOTAÇÃO GENÉRICA DOS CARGOS PERMANENTES (EFETIVOS) DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS – DER/AL. DECRETO 2005 2.860, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005 3
TJ DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ÓRGÃOS AUXILIARES DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1990 5.114 DE 05 DE JANEIRO DE 1990 1
TODOS INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURlDICA DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1981 4.234 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980 0
DER REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS - DER/AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 1985 6.263 DE 27 DE MAIO DE 1985 2
UNCISAL REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA ESCOLA DE CIÊNCIAS MÉDICAS E DA FUNDAÇÃO DO AGRESTE ALAGOANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1993 5.549, DE 15 DE OUTUBRO DE 1993 6
GERAL DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO DOCUMENTAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2024 9.278, DE 18 DE JUNHO DE 2024. 1
DETRAN "ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 33.129, DE 31 DE AGOSTO DE 1988, E SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI 2002 6.300, DE 04 DE ABRIL DE 2002 3
DER/AL FIXA O SUBSÍDIO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS – DER/AL. LEI 2003 6.395, DE 1º DE AGOSTO DE 2003 4
DER/AL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS – DER/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2003 6.394, DE 1º DE AGOSTO DE 2003 5
SEPLAG INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL. PORTARIA 2025 Portaria/SEPLAG Nº 6.409/2025 2
GERAL INSTITUI O SISTEMA DE ARQUIVOS DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI 2021 6.236, DE 6 DE JUNHO DE 2001 1
SEPLAG/POLICIA CIVIL DIVULGA E INSTITUI DIRETRIZES GERAIS QUANTO À DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A POSSE DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA O CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA, INCLUSIVE QUANTO AOS PRAZOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIA 2025 PORT. CONJUNTA Nº 02/2025 SEPLAG/POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS 2
TODOS DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS QUANDO DA SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, GOZO E INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL DECRETO 2025 Nº 101.744, DE 28 DE MARÇO DE 2025 4
GERAL ENQUADRA SERVIDORES QUE MENCIONA DECRETO 1981 4.586 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980 0
TJ DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DA SECRETARIA E DEMAIS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, FACE AO DISPOSTO NO DECRETO-LEI Nº 2.284, DE 10 DE MARÇO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1986 4.783 DE 06 DE JUNHO DE 1986 1
TODOS REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS EM SAÚDE A QUE DEVEM SE SUBMETER OS SERVIDORES PÚBLICOS NAS HIPÓTESES EM QUE DETERMINA A LEI ESTADUAL Nº 5.247, 26 DE JULHO DE 1991, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DECRETO 2025 Nº 101.743, DE 28 DE MARÇO DE 2025. 1
UNCISAL REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE ANALISTA EM SAÚDE, ANALISTA ADMINISTRATIVO, GESTOR EM PLANEJAMENTO DE SAÚDE, ASSISTENTE EM SERVIÇOS DE SAÚDE E AUXILIAR EM SERVIÇOS DE SAÚDE, DA FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS GOVERNADOR LAMENHA FILHO - UNCISAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2005 6.647, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 2
ALE ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL, DE ACORDO COM O ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF EXARADO EM 23.10.86, NA REPRESENTAÇÃO Nº 1.356-1/AL, COMBINADO COM O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº 22, DE 20 DE JUNHO DE 1986 LEI 1986 4.838 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1986 12
UNCISAL FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE ANALISTA EM SAÚDE, ANALISTA ADMINISTRATIVO, GESTOR EM PLANEJAMENTO DE SAÚDE, ASSISTENTE EM SERVIÇOS DE SAÚDE E AUXILIAR EM SERVIÇOS DE SAÚDE, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 2011 7.247 DE 22 DE JUNHO DE 2011 3
GERAL DECLARA ENQUADRAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DECRETO 1981 4.587 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980 1
GERAL CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS OCUPANTES DE CARGOS INTEGRANTES DOS SUBGRUPOS APOIO E OPERATIVO DE NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO E AOS DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1995 5.726 DE 17 DE AGOSTO DE 1995 1
GERAL ELEVA VALOR DO ABONO MENSAL CONCEDIDO PELA LEI Nº 5.697, DE 02 DE JUNHO DE 1995, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI 1996 5.865, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1996 2
AL PREVIDENCIA DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APOSENTADORIA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 2024 DECRETO Nº 98.946, DE 23 DE AGOSTO DE 2024. 2
TODOS INSTITUI A POLÍTICA DE DADOS ABERTOS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2019 8.088, DE 14 DE JANEIRO DE 2019 0
GERAL FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR E DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2011 7.250, DE 22 DE JUNHO DE 2011 4
GERAL DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA DA LEI Nº 5.464, DE 25 DE JANEIRO DE 1993, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1993 5.473 DE 12 DE MARÇO DE 1993 1
SEDUC DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2014 7.597, DE 03 DE ABRIL DE 2014 2
PGE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2025 LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 6 DE MAIO DE 2025. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 7, DE 18 DE JULHO DE 1991, 19
PGE PROC:1700.0008627/022- REDUTOR x JETON INSTRUÇÃO NORMATIVA 2024 DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD N° 20066294/2023, da lavra da Coordenação 2
PGE PROC. E:01700.0000000732/2024 -FÉRIAS ACUMULADAS INSTRUÇÃO NORMATIVA 2024 DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD N° 24161260/2024, da lavra da Coordenação da Procuradoria Administrativa, que acolheu o Despacho PGE PASUBGER 23540852/2024, 3
TODOS DISCIPLINA O EXERCÍCIO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS POR PARENTES, CÔNJUGES E COMPANHEIROS DO GOVERNADOR, VICEGOVERNADOR, SECRETÁRIOS DE ESTADO, SECRETÁRIOS ADJUNTOS, E DIRIGENTES TITULARES E SUBSTITUTOS, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ENTIDADES DAADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 2008 4.078, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008. 1
ADEAL FIXA NOVA TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS – ADEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2016 7.818, DE 27 DE SETEMRBO DE 2016 19
PCAL FIXA OS SUBSÍDIOS DAS CARREIRAS DE AGENTE DE POLÍCIA, AUXILIAR DE NECROPSIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, PAPILOSCOPISTA, PERITO POLICIAL DE LOCAL, PERITO CRIMINAL, PERITO MÉDICO-LEGAL E PERITO ODONTOLEGAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2001 6.277, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001 2
ADEAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS – ADEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2006 6.673, DE 04 DE JANEIRO DE 2006 13
SEC. MULHER E DESENV. HUMANO ALTERA A LEI DELEGADA Nº 48, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022,QUE INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2025 LEI Nº 9.552, DE 28 DE MAIO DE 2025. 1
PGE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PREVISTO NO ART. 76, INC. X, E §§ 5º A 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 18 DE JULHO DE 1991 INSTRUÇÃO NORMATIVA 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03, DE 13 DE MAIO DE 2025 5